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PADCT III: documento básico-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1998O Documento Básico e o Manual Operativo são parte integrante do Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial relativo ao PADCT III e contém as regras e procedimentos completos para o Programa, em adição aos dados básicos e referências legais .O Documento Básico é a tradução do Project Implementation Plan - PIP acordado entre as partes e contém as metas do Programa, e os conceitos e procedimentos básicos. O Manual Operativo contém as regras e os procedimentos operacionais detalhados, todos os modelos de convênios e contratos a serem celebrados entre os agentes de coordenação e execução do Projeto inclusive os que serão celebrados entre o MCT e as Agências Executoras, os termos de referência para os colegiados do Programa , os convênios entre as agências executoras e as instituições beneficiárias e a documentação legal de referencia.
PADCT: manual operativo-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1998O Manual Operativo e o Documento Básico são parte integrante do Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial relativo ao PADCT III e contém as regras e procedimentos completos para o Programa, em adição aos dados básicos, referências legais e informações. O Documento Básico é a tradução do Project Implementation Plan - PIP acordado entre as partes e contém as metas do Programa, e os conceitos e procedimentos básicos. O Manual Operativo contém as regras e os procedimentos operacionais detalhados, todos os modelos de convênios e contratos a serem celebrados entre os agentes de coordenação e execução do Projeto inclusive os que serão celebrados entre o MCT e as Agências Executoras, os termos de referência para os colegiados do Programa , os convênios entre as agências executoras e as instituições beneficiárias e a documentação legal de referencia. Este Manual Operativo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - PADCT III, em consonância com as suas diretrizes e conteúdo programático e em conformidade com o Documento Básico do PADCT III onde os princípios de funcionamento do Programa são explicitados em detalhe, visa basicamente a: a) estabelecer os procedimentos operacionais e administrativos do Programa. b) disciplinar e uniformizar as ações de todos os segmentos envolvidos na execução do Programa. c) definir as atribuições, os níveis de responsabilidade, a hierarquização e as formas de relacionamento no âmbito do MCT e externamente entre os Colegiados, as Agências, o Agente Executor Financeiro a Secretaria de Coordenação e Gerenciamento, os demais agentes co-financiadores e os usuários do Programa.
Pesquisa cooperativa-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1993Desde o início dos anos 70, em muitos países industrializados, surgiram e foram tentadas várias formas de diminuir os custos das pesquisas, estudos e desenvolvimentos tecnológicos e de aproveitar melhor o potencial tecnológico disponível naqueles países. Essas tentativas deram ensejo ao aparecimento de formas compartilhadas para o desenvolvimento tecnológico denominadas pesquisas cooperativas e também chamadas de projetos multicilientes, joint industry projects ou ainda, cooperative researches. O que aqui chamamos de pesquisa cooperativa se caracteriza por um projeto de pesquisa aplicada, de desenvolvimento tecnológico ou de engenharia, objetivando a busca de novos conhecimentos sobre um determinado produto, sistema ou processo, ou de seus componentes, executado de forma cooperativa entre instituições e empresas que participam com recursos financeiros ou técnicos, custeando ou executando partes do projeto, tendo acesso, em contrapartida, às informações nele geradas. Essas pesquisa objetiva o desenvolvimento de tecnologia, mas seus resultados ficam em nível pré-comercial, o que permite a adesão ao projeto de empresa competidoras entre si. A pesquisa cooperativa vem se tornando um dos principais instrumentos de desenvolvimento e difusão tecnológica nos países desenvolvidos. Suas características de custo reduzido, amplo campo de aplicação, potencial de difusão, acessibilidade, mesmo para as pequenas e médias empresas, e grande capacidade de integração universidade/comunidade tecnológica/empresa têm motivado um crescimento vertiginoso na sua utilização. Deve-se observar ainda o caráter potencial de integração tecnológica entre países, como vem ocorrendo através de projetos como o Eureka, desenvolvido no âmbito da Comunidade Econômica Européia.
Setor de tecnologias da informação: resultados da Lei n. 8.248/91-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1998A Tecnologia da Informação é reconhecida como meio capaz de alavancar a modernização e a competitividade de todos os setores produtivos da atividade econômica do País e, conseqüentemente, apoiar o seu desenvolvimento econômico e social. Dada a sua relevância, foi definida uma política tecnológica e de competitividade para o setor, balizada na Lei nº 8248/91 e conduzida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, por intermédio da Secretaria de Política de Informática e Automação. Esta Política tem como objetivo promover a inserção competitiva da indústria brasileira de tecnologia da informação no mercado globalizado, através de ações aplicadas nas áreas tecnológica e industrial voltadas para geração de tecnologias e maior agregação de valor nas cadeias produtivas; domínio das inovações tecnológicas de produtos e de processos em áreas-chave do setor; maior participação do setor produtivo privado nos dispêndios de C&T no País; maior interação entre os setores produtivo e acadêmico; expansão do parque industrial de informática; geração de mais empregos qualificados associados a esse setor; e estimular a difusão do uso da informática como meio de modernização de outros setores industriais e de serviços. O desenvolvimento das últimas três décadas tem transformado as formas como são geradas, obtidas, processadas e compartilhadas as informações. As novas tecnologias trouxeram uma verdadeira revolução no uso dos meios de comunicação, introduzindo conceitos como interatividade, multimídia, conectividade de redes, etc. A indústria de Tecnologias da Informação no mundo tem crescido de forma animadora e tem assumido importância crescente no cenário mundial. Em relação ao setor de Tecnologias da Informação, no Brasil, há que se ressaltar alguns aspectos da legislação específica e os benefícios que ela tem trazido ao País. A política para este setor está embasada em duas leis específicas - Lei nº 8248/91 (Lei de Informática) e Lei nº 9609/98 (Lei de Software) e, conta com mais duas leis complementares, ou seja, Lei nº 8387/91 (Lei da Zona Franca de Manaus) e Lei nº 8010/91 (Lei de Importações de Bens Destinados à Pesquisa Científica e Tecnológica), além de uma proposta de Projeto de Lei sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Topografia de Circuitos Integrados que foi transformada no PL nº 1787/96. Deve-se ressaltar que a Lei nº 8248/91 (Lei de Informática) está em processo de reavaliação. Um aspecto relevante a considerar é que os incentivos fiscais previstos na Lei nº 8248/91, para os benefícios da isenção de IPI, cessam em 1999. Os benefícios de dedução no Imposto de Renda e capitalização, para os gastos efetivos de P&D nas empresas, cessaram em 1997. Os resultados obtidos com os incentivos da Lei nº 8248/91, no período 1993 a 1998, mostram-se bastante expressivos. A avaliação desses resultados direcionam para quantificações que retratam um aumento significativo dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento no País, em função dos incentivos da Lei. O mercado brasileiro de Tecnologias da Informação se destaca na América Latina, com um volume de comercialização bruta estimado de R$17 bilhões em 1998 e com uma significativa base de recursos humanos qualificados nesta área. Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento também se mostram significativos e a produção nacional de bens de tecnologias da informação está baseada em uma política tarifária que adota alíquotas diferenciadas para os equipamentos fabricados no País, visando desonerar o custo das importações daqueles produtos não fabricados localmente. No período de 1993 a 1998, foram aprovados 1.121 pleitos de incentivos fiscais, de 272 empresas, totalizando um montante acumulado de R$2 bilhões de dispêndios em P&D. Estudos indicam a existência de 6.8 milhões de computadores instalados e em atividade no mercado brasileiro, no ano de 1998, e com projeção de crescimento anual acima de 30% até o ano 2001. A preocupação com a qualidade dos produtos e serviços também é constante. Dada as exigências do mercado, as empresas que atuam neste segmento têm se destacado na adoção de sistemas modernos de gestão da qualidade. Atualmente o Brasil possui cerca de 159 empresas de informática com certificação ISO 9000. Portanto, o presente estudo tem por objetivo apresentar, os resultados obtidos com a implementação da política industrial instituída para o Setor, no período 1991 a 1998.
Capital de risco : empresa de base tecnológica : conhecendo o Brasil-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1997O presente documento faz parte do programa de trabalho do PACTI para 1998, estando a cargo da Divisão de Oportunidades Tecnológicas da SEPTE a sua coordenação e execução, com o auxílio da Divisão de Serviços Tecnológicos, que teve participação ativa em todas as suas etapas e na formulação de uma proposta de programa de trabalho elaborada a partir dos resultados deste trabalho. Se traduz na primeira etapa do estudo que visa o conhecimento do estado da arte dos investimentos de capital de risco no país e exterior, um diagnóstico da situação nacional, para posterior elaboração de uma proposta de programa para a atividade de Capital de Risco voltada às pequenas e médias empresas de base tecnológica no país. Foram visitadas Sociedades de Capital de Risco, diversos Bancos, Corretoras e Distribuidoras de títulos e Valores Mobiliários, o BNDES, a Sociedade Operadora de Mercado de Acesso do Rio de Janeiro-SOMA, a Comissão de Valores Mobiliários-CVM, a biblioteca da Fundação Getúlio Vargas, o Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais IBMEC, a SOFTEX-RIOSOFT. Contou-se ainda com a colaboração do IBICT Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, INT - Instituto Nacional de Tecnologia, FAPERJ Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, Rede de Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, o SENAI/CIET Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Centro Internacional de Estudos de Transferência de Tecnologia, aos quais desde já agradecemos. Nessa fase do trabalho, foi adotada uma postura didática, como forma de se estabelecer uma uniformidade de conceitos junto aos leitores. Dessa forma, a primeira parte do documento trata de conceituações. Na fase seguinte, foram relatadas algumas experiências nacionais relevantes da atividade de capital de risco. Finalmente, desenvolveu-se uma abordagem sob a ótica de governo, que servirá de subsídio à formulação de um programa nacional que incentive investimentos de capital de risco para empresas de base tecnológica. Para complementar o trabalho, foram incluídos anexos contendo a legislação que ora normatiza o tema e encerrando o estudo a bibliografia utilizada para a sua elaboração. Os dados coletados para o presente trabalho referem-se ao final do ano de 1997, não havendo atualização até sua edição, já que tal fato, não se traduziria em mudança substancial do diagnóstico da situação brasileira, quando observada sob a ótica dos investimentos de risco conforme estão estruturados no país. As breves análises econômicas aqui contidas refletem somente a capacidade da economia brasileira para absorver as atividades de investimento dessa natureza, mesmo em contextos, sejam ele decorrentes de problemas internos ou externos.
A política de informática no Brasil : tecnologia da informação / Ministério da Ciência e Tecnologia. Secretaria de Política de Informática e Automação.-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1997-
Manual para a implantação de incubadoras de empresas-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1999A dinâmica de desenvolvimento da economia mundial, nos tempos atuais, vem sendo fortemente influenciada pela consolidação de um novo paradigma técnico-econômico, onde a globalização da economia leva o setor produtivo a um esforço crescente na busca da competitividade. O binômio inovação - competitividade, neste contexto, constitui-se um elemento fundamental para a modernização do parque produtivo nacional, com vistas à ampliação de sua participação no comércio internacional de bens e serviços. A inovação tecnológica - entendida aqui como a transformação do conhecimento em produtos, processos e serviços que possam ser colocados no mercado - torna-se cada vez mais importante para o desenvolvimento sócio-econômico dos mais diversos países, os quais reconhecem que, para melhorar e ampliar suas estruturas industriais e de exportação, são necessárias medidas cuidadosamente formuladas para estimular atividades de ciência e tecnologia, que estejam articuladas com as demandas do setor produtivo. São vários os sistemas e mecanismos que vêm sendo mundialmente utilizados para induzir a criação de empresas inovadoras. Geralmente são denominados Pólos, Parques, Distritos Industriais, Escolas de Empreendedores, Centros de Inovação, entre outros, cada qual com particularidades próprias, atendendo a diferenciadas fases do processo de criação de empresas, quais sejam: a geração da idéia, as etapas da pesquisa, do desenvolvimento de protótipo, a fase em que a idéia transforma-se em processo, produto ou serviço e, por fim, a produção em escala. Dentre os mecanismos e arranjos institucionais/ empresariais que viabilizam a transformação do conhecimento em produtos, processos e serviços destaca-se a incubação de empresas, na qual é importante a participação ativa da comunidade que realiza pesquisas e atividades tecnológicas, nas universidades e em outras instituições de cunho tecnológico. Em um contexto onde o conhecimento, a eficiência e a rapidez no processo de inovação passam a ser reconhecidamente os elementos decisivos para a competitividade das economias, o processo de incubação é crucial para que a inovação se concretize em tempo hábil para suprir as demandas do mercado. Em vista disso, é factível afirmar que a incubadora de empresas pode cumprir com eficácia e eficiência o papel nucleador do processo de criação de empresas.
Seminário de gestão tecnológica: estudos de casos de empresas : visão dos trabalhadores : desafios a superar-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1994Apresenta os resultados do Seminário de Gestão Tecnológica, planejado e organizado pela Subcomissão de Educação e Gestão Tecnológica do PACTI. Foi realizado em São Paulo, nos dias 26 e 27 de maio de 1994, na Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos/Sindicato das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq/Sindimaq). O seminário faz parte da primeira estratégia da subcomissão de conhecer experiências bem-sucedidas e identificar dificuldades e obstáculos visando à melhoria da gestão tecnológica no Brasil. As informações constantes do documento são baseadas em depoimentos de empresários, trabalhadores, autoridades do governo e especialistas que apresentaram suas experiências, contribuindo assim para o desenvolvimento da capacitação tecnológica da indústria brasileira e para a continuidade e sucesso dos trabalhos do PACTI.
Questões críticas da educação brasileira : consolidação de propostas e subsídios para ações nas áreas da tecnologia e da qualidade-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1995Inclui bibliografia e anexos sobre sumario do workshop 'questões criticas de qualidade na educação brasileira'