Repositório Digital

O presente trabalho tem como objetivo avaliar o benefício de dedução de gastos com pesquisas científicas e tecnológicas (PCT) no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Trata-se de uma das políticas selecionadas para o ciclo 2022 de avaliações do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), cuja avaliação fica sob a responsabilidade do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios (CMAS). O intuito dessa avaliação, assim como o de todas desenvolvidas no...

Oferece uma introdução acessível ao tema da avaliação ex ante de políticas públicas. Apresenta orientações práticas das principais etapas para o desenho, a implementação e a análise de impactos de ações do governo federal. Dois programas são tomados como exemplos, ao longo do texto, para pautar a aderência entre as orientações e os casos reais. Este volume, que se refere a uma etapa prévia de construção da política, será complementado com a publicação de outro guia sobre a avaliação ex post d...

Este livro é voltado a profissionais que lidam com políticas públicas, programas e projetos, e busca enfrentar o “vazio existencial” que marca muitas dessas iniciativas — frequentemente mal concebidas, sem diagnósticos sólidos, com objetivos vagos e recursos limitados. O autor apresenta a análise ex ante como uma metodologia essencial para diagnosticar e corrigir essas falhas ainda na fase de concepção, promovendo maior racionalidade, coerência e efetividade na ação pública. Com base em exper...

Os Signatários pretendem criar o Diálogo Digital entre si, a fim de promover a cooperação e o intercâmbio de boas práticas e o âmbito da cooperação.

Ambos os Signatários cooperarão para incentivar as empresas e instituições sob a égide da CAEA e as unidades científicas e técnicas da CNEN a promover conjuntamente o intercâmbio científico e tecnológico e a cooperação entre os dois países no campo das aplicações de tecnologia nuclear, especialmente na pesquisa e desenvolvimento de novos radiofármacos, ensaios clínicos, transformação industrial, localização e escalonamento da produção de radiofármacos, disposição de resíduos radioativos, como...

O Projeto Balanço de Carbono tem como objeto fornecer um instrumento para elaborar balanço de carbono na produção, transformação e uso de energia no Brasil e o contido nas emissões de gases causadoras de efeito estufa e sua divulgação na forma eletrônica e em relatório escrito. O objetivo é detectar – através aplicação simultânea das técnicas denominadas “Top-Down” e “Bottom-Up” – as possíveis omissões em um dos dois enfoques que podem advir de incoerências entre os coeficientes usados o...

O Projeto Balanço de Carbono tem como objeto fornecer um instrumento para elaborar balanço de carbono na produção, transformação e uso de energia no Brasil e o contido nas emissões de gases causadoras de efeito estufa e sua divulgação na forma eletrônica e em relatório escrito. O objetivo é detectar – através aplicação simultânea das técnicas denominadas “Top-Down” e “Bottom-Up” – as possíveis omissões em um dos dois enfoques que podem advir de incoerências entre os coeficientes usados o...

A Lei de Informática – Lei nº 8248/91 e suas alterações - institui que as empresas que investirem em projetos e atividades de pesquisa e desenvolvimento – P&D – em tecnologias da informação poderão pleitear isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – para bens de informática e automação. As empresas beneficiárias da Lei de Informática devem apresentar, anualmente, o Relatório Demonstrativo Anual (RDA) do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Decreto nº 5.906/...