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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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| Apoio à criação de uma instituição de ensino superior indígena | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2014 | Este trabalho aborda o processo de apoio à elaboração de uma proposta de conteúdo programático para o Instituto e a do "projeto" de constituição de uma OS, conforme disposto na Lei 9.637/98. O Projeto Político Pedagógico (PPP) aqui apresentado indica os fundamentos e os procedimentos relativos à organização do Programa de Formação Avançada Indígena, a realizar-se no âmbito do Instituto dos Conhecimentos Indígenas e Pesquisa do Rio Negro, resultado de um longo processo de consulta, reuniões, seminários, oficinas e sistematização das discussões ao longo de cinco anos. No Projeto Político Pedagógico estão contemplados os itens da proposta da Foirn/ISA, além das contribuições coletivas decorrentes das discussões realizadas na oficina em São Gabriel da Cachoeira (SGC) no Amazonas (AM), em especial as do Grupo de Trabalho (GT) que tratou do Projeto Político Pedagógico (PPP) apresentado pela Foirn/ISA com os apontamentos decorrentes da análise feita, com o objetivo de identificar alguns desafios necessários para a viabilização do Programa de Formação Avançada Indígena (PFAI). O projeto "Definição, Modelagem e Análise de Viabilidade Econômico-financeira do modelo Jurídico Institucional para o Instituto dos Conhecimentos Indígenas e Pesquisa do Rio Negro" tem por objetivo a construção de subsídios que configurem uma proposta de estrutura organizacional para uma instituição de ensino superior. Dentre as premissas do referido projeto encontram-se: a gestão indígena com autonomia (dentro dos parâmetros do marco legal vigente), a participação da comunidade indígena no processo decisório e a assistência e disseminação dos conhecimentos e cultura indígenas próprios. Este documento corresponde ao resultado final do projeto e sumariza suas principais etapas e resultantes, sinalizando o diálogo, a participação e a coletividade envolvidos na construção dos resultados produzidos. | |
| Dimensão territorial no planejamento de CT&I | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2014 | O estudo Dimensão Territorial no Planejamento de CT&I tem como objetivo construir um referencial analítico abrangente sobre essa temática e organizar um conjunto de orientações e sugestões para a política de CT&I no Brasil. Parte-se das seguintes constatações: a) o Brasil precisa romper com a tradição de que suas "políticas macroeconômicas e setoriais sempre foram as políticas substantivas, as propostas e planos regionais as adjetivas" e as de caráter territorial, historicamente tópicas ou eventuais; e b) o território deve cumprir o papel de catalisador da articulação sistêmica e da integração multissetorial dos investimentos, e de lócus da elaboração e implementação de políticas públicas que sejam estrategicamente estruturantes, a exemplo das políticas de CT&I. A dimensão territorial, nas suas diversas escalas, pode dar consistência a articulação e ao fortalecimento de estratégias de políticas de CT&I que visem a conexões sistêmicas entre a promoção de um mercado de massas e o desenvolvimento de um sistema industrial competitivo, criando um círculo virtuoso que associa crescimento, equidade, coesão e inovação. | |
| Quadro de atores selecionados no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: universidades brasileiras | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2010 | Os sistemas de ciência, tecnologia e inovação nos diferentes países são formados por uma multiplicidade de atores que interagem em diversos níveis para a promoção da inovação. No Brasil, este sistema envolve basicamente: Ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde, Defesa, Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, Agricultura, Relações Exteriores, entre outros; Órgãos federais, estaduais e municipais de fomento a pesquisa cientifica e tecnológica (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico [CNPq], Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior [Capes], fundações estaduais de apoio a pesquisa [FAPs] e outras fundações) alem das agencias de financiamento do desenvolvimento tecnológico (Financiadora de Estudos e Projetos [Finep], Banco Nacional do Desenvolvimento [BNDES], entre outros); Instituições de ensino superior, hospitais universitários e centros de pesquisa públicos e privados (ICTs); Empresas de grande, médio e pequeno porte e microempresas, em diversos setores; Associações cientificas, tecnológicas e empresariais e órgãos não governamentais que contam com a participação da sociedade. O Brasil dispõe de um conjunto expressivo de instituições cientificas e tecnológicas (ICTs) e, entre elas, as universidades tem um destaque especial por seu papel na formação de recursos humanos qualificados e na pesquisa. Atualmente, existem centenas de universidades, centros universitários e faculdades devidamente credenciados e acreditados no pais. Este conjunto amplo oferece diversos cursos de graduação e de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) que, por sua vez, ampliaram sobremaneira a capacidade tecnológica e o capital intelectual brasileiro. Nessa ampla rede de formação, pesquisa e extensão cientifica e tecnológica, destacam-se algumas universidades pelas suas contribuições para o desenvolvimento cientifico e tecnológico e a ambiência para a inovação tecnológica no Pais. A maioria dessas instituições e financiada direta ou indiretamente pelo Estado brasileiro, que permanece como um ator preponderante no cenário tanto da produção como do fomento ao desenvolvimento cientifico e tecnológico. O estabelecimento de um novo marco legal para o financiamento a CT&I (Fundos Setoriais, Lei do Bem, Lei da Informática, Lei da Inovação) tem promovido uma maior aproximação entre os atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCT&I), universidades, empresas e institutos de pesquisa. Para uma melhor compreensão da estrutura do SNCT&I, e fundamental a identificação dos atores, ou seja, saber quem são, o que fazem e como se organizam. Enquanto parte integrante de um esforço para conhecer e divulgar as principais características dos atores do SNCT&I, o atual informativo apresenta uma síntese analítica de 28 universidades brasileiras de destaque selecionadas a partir dos seguintes critérios: Numero de cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) com conceito 7 e 6 de avaliação da Capes; Numero de cursos de graduação com conceito 5 e 4 de avaliação do Enade. Além disso, para cada uma dessas universidades são apresentadas as principais características em relação a: Capital intelectual: pesquisadores doutores por grande área do conhecimento predominante dos grupos de pesquisa; Formação de recursos humanos de alto nível: numero de doutores titulados no período de 1996 a 2008, distribuídos por grande área do conhecimento; Produção tecnológica: a) Numero de patentes depositadas no Inpi (ate maio 2010); b) Produtos tecnológicos e softwares com registro ou patente e processos/técnicas com catálogo ou registro (DGP/CNPq, 2008). Uma descrição sucinta de cada uma dessas universidades e apresentada nas próximas seções. As informações, que se encontram detalhadas neste documento, fazem parte do Quadro de Atores Selecionados no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCT&I) concebido no âmbito do projeto "Mapa do Sistema de CT&I no Brasil", produto da parceria entre o CGEE e a empresa canadense Global Advantage Consulting, especialista na confecção de mapas de CT&I com exemplos do Canadá, dos EUA, e da China. O quadro em questão será atualizado com a evolução dos atores a luz dos critérios empregados | |
| 2006-2010: marco de um novo INPA | - | Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Brasil) (INPA) | 2010 | Apresenta uma síntese das mudanças estruturais e culturais que estrategicamente tem sido implementadas, e que visam forjar um novo instituto de pesquisas científicas amazônicas, antenado às novas realidades e demandas globais, um novo Impa. | |
| Formação de recursos humanos em áreas estratégicas de ciência, tecnologia e inovação | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2010 | O objetivo deste estudo é contribuir para uma nova agenda de formação de recursos humanos, numa perspectiva de curto e médio prazo, em especial nas áreas que são mais estratégicas para consolidar a posição brasileira num cenário internacional inovador e altamente competitivo. Para a elaboração desta ação, o CGEE buscou trabalhar na direção dos seguintes setores produtivos: Siderurgia, Construção Civil, Cosméticos, Equipamento Médico-Hospitalar e Odontológico, Móveis, Têxtil e Confecções, Plásticos, Couro e Calçados, Automotivo e Aeronáutico. As tecnologias portadoras de futuro, Nanotecnologia e Biotecnologia, Tecnologia de Informação e Comunicação, Engenharia e Energia também foram analisadas. Dentro desse escopo, o estudo mostrou que novos arranjos institucionais começam a emergir, os atores se organizam para assegurar a formação de profissionais, e que as políticas públicas para a área educacional vêm apresentando novas diretrizes. Entretanto, são enormes os desafios que estão sendo superados. Maiores ainda os que ainda precisam ser enfrentados. A organização do nosso sistema escolar, a par de novas orientações em todos os níveis de ensino, permanece atrelada a fundamentos ideológicos e pedagógicos que não dão conta das exigências de mercado de trabalho cada vez mais diversificado e tecnologicamente sofisticado. Mesmo os sistemas considerados promissores e estabelecidos em paradigmas gestados no processo de modernização da indústria brasileira, como aqueles do "Sistema S", estão reexaminando seus modelos, currículos e ferramentas de ensino sob o risco de serem superados por iniciativas de segmentos econômicos de maior eficiência e demanda de talentos. A própria universidade, instituição secular de grande resistência a mudanças, vem sofrendo alterações na forma de organizar o ensino e na definição de seus objetivos, abrindo espaços à cooperação com parceiros antes vistos como perigosos para sua "autonomia". Do lado empresarial acirra-se a crítica sobre a adequabilidade dos egressos do ensino superior aos requerimentos dos novos postos de trabalho. | |
| Projeto Sirius: a nova fonte de luz sincrotron brasileira | - | Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (Brasil) (LNLS) | 2014 | - | |
| Nova geração de política em ciência, tecnologia e inovação: Seminário Internacional | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2010 | Na atualidade, caminha-se para uma percepção convergente em nível internacional de que a competitividade de qualquer nação depende de sua capacidade de produzir e utilizar novos conhecimentos. Por isso, a maioria dos países investe recursos públicos e privados em programas e atividades que buscam produzir novos conhecimentos e gerar inovação. Entretanto, pouco se tem conhecimento de quanto e necessário investir e em quais fatores para aumentar as chances de ocorrência de inovação, dada a falta de evidencia empírica sobre tais processos. O resultado e a baixa capacidade de identificar e efetivamente prever como os investimentos em produção de conhecimento e de geração de inovação podem afetar a competitividade das nações e o bem-estar de sua população. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa preocupação deu origem ao programa criado pela "National Science Foundation" chamado "Science for Science and Innovation Policy" que tem como objetivo "fomentar o desenvolvimento de conhecimento, teorias, dados, ferramentas e capital humano necessário para cultivar uma nova ciência da política cientifica e de inovação" (SciSIP). Na Europa, a mesma preocupação tem sido endereçada pela criação de programas pela Comissão Européia, entre os quais se destacam o "European Research Area" (ERA) e o "ProInno". Especificamente no Reino Unido, iniciativas neste sentido tem sido capitaneadas pelo "Social and Economic Research Coucil", que em seu planejamento estratégico para o periodo 2009-2014 criou explicitamente um programa para vincular a pesquisa econômica e social aos objetivos das políticas publicas. Com base no exposto, o Centro de Gestão e Estudos e Estratégicos (CGEE), em cumprimento a sua missão institucional de subsidiar políticas e estratégias em CT&I, decidiu organizar um estudo- piloto com o objetivo de iniciar um dialogo com a comunidade relevante no Brasil para lançar as bases para a criação de um programa de pesquisa, no pais, que busque: 1) entender os contextos, as estruturas e os processos da pesquisa cientifica e tecnológica; 2) desenvolver modelos explicativos sobre a transformação de conhecimento em resultados econômicos e sociais; 3) desenvolver, melhorar e expandir modelos e ferramentas analíticas, incluindo bases de dados, que possam ser aplicadas em processos decisórios e de avaliação de política cientifica e de inovação; 4) criar oportunidades de formação de especialistas que tenham como foco a ciência para política cientifica e da inovação. Esse livro reúne os produtos dessas duas ações do CGEE, refletindo as idéias apresentadas e discutidas no seminário internacional sobre "Nova Geração de Políticas de Ciência, Tecnologia e de Inovação" (PCTI), realizado em marco de 2010, que congregou especialistas do Brasil e do exterior e tomadores de decisão na área, visando contribuir para um processo que possa culminar numa efetiva nova geração de políticas de ciência, tecnologia e de inovação baseada em evidencias empíricas. | |
| Relatório anual 2008: [CGEE] | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2010 | Ciência, tecnologia e inovação são partes integrantes da agenda brasileira do futuro. O pais ganhou competitividade global na pesquisa agropecuária, integra o primeiro time das nações que investem no desenvolvimento de energias renováveis e implementa projetos de exploração sustentável da Amazônia. O sistema de pós-graduação esta consolidado, forma mais de dez mil doutores por ano, e a visibilidade da ciência brasileira e crescente. As agencias de fomento se articulam em torno de políticas de apoio a inovação que começam a ganhar repercussão no setor produtivo. E o CGEE se orgulha de ser protagonista dessa historia. O ano de 2008 foi particularmente estimulante para o Centro. Os estudos contribuíram para a implementação do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional e deu continuidade aos estudos prospectivos setoriais para a Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), articulados com a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). O CGEE teve participação importante na organização do Centro de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE); articulou competências em torno de estudos estratégicos nas áreas de nanotecnologia, biotecnologia e materiais avançados, entre outros; subsidiou decisões de repercussão no mercado como, por exemplo, a de alteração do Plano Geral de Outorgas pela Anatel; assumiu a tarefa de apoiar o plano de gestão estratégica da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agencia responsável pela gestão dos recursos do FNDCT; e foi parceiro de organização internacional na elaboração de um estudo que ressaltou a relevância do potencial inovador da economia brasileira associado a base de recursos naturais. Ao longo de sete anos, o CGEE fortaleceu suas competências nodais em prospecção tecnológica, avaliação estratégica e gestão da informação e do conhecimento, criando as condições para cumprir a tarefa que lhe foi atribuída no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI): construir consensos entre o Estado e a sociedade, conferir caráter estratégico a política nacional CT&I e subsidiar políticas publicas para o desenvolvimento social e tecnológico. Em 2009, o CGEE tem pela frente varias tarefas voltadas para a melhoria continua das suas ações, entre as quais se destacam: implantar nova política de pessoal, que inclui um novo Plano de Cargos e Salários; consolidar seus processos metodológicos nas suas áreas nodais de atuação, estando previstas interlocuções e parcerias com instituições congêneres no Brasil e no exterior; apoiar o fortalecimento do modelo institucional de organização social, em estreita articulação com o MCT; e implementar os macroprocessos gerenciais. São passos importantes para que o Centro continue a realizar com qualidade e efetividade estudos para informar processos decisórios que subsidiem o aprimoramento das políticas de CT&I, contribuindo para acelerar a incorporação do conhecimento pela sociedade e difundir a cultura da inovação no setor produtivo. | |
| Programa demonstrativo para inovação em cadeia produtiva selecionada energia eólica | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2015 | A energia eólica é a segunda fonte que mais cresce na matriz de expansão do setor elétrico. Responsável por 24% do crescimento da energia elétrica do Brasil, segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE 2022 (EPE, 2014), esta indústria encontra-se em plena expansão no Brasil e no mundo. O presente estudo busca fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional na cadeia produtiva associada a esta indústria. Para isto, e com base em estudos anteriores, o estudo apresenta proposta de criação do Instituto Tecnológico de Energia Renovável (Inter). O Instituto é um centro de teste e demonstração, seguindo padrões internacionais, inicialmente voltado para a indústria eólica nacional, porém com proposta jurídica para expandir para outras fontes e regiões. Neste sentido, o primeiro capítulo apresenta uma introdução geral com objetivos e metodologia do estudo. O capítulo seguinte contextualiza o segmento, a problemática, apresenta tendências e justifica a escolha do centro como proposta do projeto demonstrativo para fomento ao desenvolvimento tecnológico da cadeia produtiva desta indústria. O terceiro capítulo detalha a proposta técnica do Instituto, apresentando seus objetivos, composição organizacional, estrutura física, recursos, operação, além de um breve planejamento. Extenso e complexo, este capítulo esboça a proposta do Inter e de como irá operar nos primeiros anos. Os dois últimos capítulos são a proposta jurídica e financeira, respectivamente. Para montar a proposta jurídica é feita uma revisão de opções e a justificativa da proposta. Por fim, uma proposta financeira, análise de risco e das fragilidades do projeto fecha o relatório. O estudo apresenta uma proposta estruturante para fomentar a política de CT&I no setor de energia elétrica, visando o crescente setor eólico nacional. O estudo é o resultado de uma sequência de estudos prospectivos que o CGEE vem realizando, sob demanda do MCTI, visando fomentar o governo para vencer os desafios tecnológicos futuros deste setor | |
| Normalização como suporte à regulamentação | Oliveira, Cezar Luciano Cavalcanti de | Financiadora de Estudos e Projetos (Brasil) (FINEP) | 2010 | Argumento sobre a necessidade de conceituar os diferentes tipos de documentos normativos públicos e privados, acentuando-se as discussões quanto ao caráter dos documentos e à identidade de atividades como regular, regulamentar, normalizar e normatizar, buscando ordenar os diversos regimes regulatórios para maior efetividade e produtividade dos efeitos desejados na sociedade. Nesse contexto, as normas técnicas passaram a ter importante papel nos diferentes regimes, uma vez que seu conteúdo, além de buscar os mesmos objetivos finais dos regulamentos, ou seja, o bem-estar público procede de um consenso da sociedade. Ainda, a semelhança de princípios e componentes que regem a elaboração e implementação de regulamentos e normas técnicas, demanda a identificação de espaços normativos de regimes regulatórios nos quais esses documentos convivam de forma coerente e consistente, ou seja, venham a se complementar e não concorrer. Nesse cenário, observa-se um crescente uso das normas técnicas nos regimes regulatórios públicos de diversos países ou blocos regionais, que não raras vezes confunde seu caráter voluntário com o compulsório de regulamentos, acrescentando desafios associados a aspectos jurídicos e técnicos. |
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