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metadata.rede.dc.title:	Normalização como suporte à regulamentação
metadata.rede.dc.contributor.author:	Oliveira, Cezar Luciano Cavalcanti de
metadata.rede.dc.contributor.author1:	Financiadora de Estudos e Projetos (Brasil) (FINEP)
metadata.rede.dc.publisher:	Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
metadata.rede.dc.date.issued:	2010
metadata.rede.dc.description.resumo:	Argumento sobre a necessidade de conceituar os diferentes tipos de documentos normativos públicos e privados, acentuando-se as discussões quanto ao caráter dos documentos e à identidade de atividades como regular, regulamentar, normalizar e normatizar, buscando ordenar os diversos regimes regulatórios para maior efetividade e produtividade dos efeitos desejados na sociedade. Nesse contexto, as normas técnicas passaram a ter importante papel nos diferentes regimes, uma vez que seu conteúdo, além de buscar os mesmos objetivos finais dos regulamentos, ou seja, o bem-estar público procede de um consenso da sociedade. Ainda, a semelhança de princípios e componentes que regem a elaboração e implementação de regulamentos e normas técnicas, demanda a identificação de espaços normativos de regimes regulatórios nos quais esses documentos convivam de forma coerente e consistente, ou seja, venham a se complementar e não concorrer. Nesse cenário, observa-se um crescente uso das normas técnicas nos regimes regulatórios públicos de diversos países ou blocos regionais, que não raras vezes confunde seu caráter voluntário com o compulsório de regulamentos, acrescentando desafios associados a aspectos jurídicos e técnicos.
metadata.rede.dc.identifier.isbn:	9788575194324
metadata.rede.dc.description:	Conteúdo: Prefácio -- 1 Introdução -- 2 Conceitos de Regulamentação e Normalização -- 2.1 Conceito de Regulamentação -- 2.1.1 Aspectos jurídicos da regulamentação -- 2.1.2 Aspectos técnicos da regulamentação -- 2.2 Conceito de Normalização -- 2.2.1 Aspectos jurídicos da normalização -- 2.2.2 Aspectos técnicos da normalização -- 3 Princípios e Componentes dos Documentos Normativos -- 3.1 Princípios que Regem a Regulamentação -- 3.2 Componentes da Elaboração e Implementação da Regulamentação -- 3.2.1 Avaliação do impacto da regulamentação (RIA) -- 3.2.2 Consulta e notificação -- 3.2.3 Simplificação -- 3.2.4 Acesso -- 3.3 Princípios e Componentes da Regulamentação que -- Adota Normas Técnicas -- 4 Regimes Regulatórios e seus Documentos Normativos -- 4.1 Espaço Normativo dos Regimes Regulatórios -- 4.1.1 Ambiente político-institucional dos documentos normativos -- 4.1.2 Instrumentos de política dos documentos normativos -- 4.1.3 Objetivos dos documentos normativos -- 4.2 Características dos Regimes Regulatórios -- 4.3 Regimes regulatórios que adotam normas técnicas -- 5 Evolução e Tendências das Normas Técnicas nos Regimes Regulatórios -- Referências -- Glossário -- Apêndices -- Apêndice A - Figura 1: Avaliação do impacto em ciclo político de decisão -- Apêndice B - Figura 2: Espaço normativo dos regimes regulatórios -- Apêndice C - Figura 3 : Os três significados político-institucionais da regulamentação -- Apêndice D - Figura 4: Tendências do caráter dos documentos normativos -- Apêndice E - Gráfico 1: Aplicação da RIA em países da OECD -- Apêndice F - Gráfico 2: Quantidade de páginas de regulamentos de autoridades públicas brasileiras -- Apêndice G - Tabela 1: O Brasil nas notificações à OMC no âmbito do Acordo TBT -- Apêndice H - Tabela 2: O Brasil nas notificações à OMC no âmbito do Acordo SPS Documento elaborado no âmbito do Projeto de Capacitação de Recursos Humanos em Normalização do SENAI e ABNT apoiado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
metadata.rede.dc.subject:	Norma editorial
metadata.rede.dc.identifier.uri:	https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5026
Appears in Collections:	Publicações FINEP

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