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Portaria n. 127, de 29 de março de 2004 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2004-03-30 | - | |
Portaria n. 125, de 8 de março de 2004 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2004-03-09 | - | |
Portaria n. 895, de 4 de novembro de 2009 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2009-11-05 | - | |
Portaria n. 3.435, de 23 de agosto de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-08-25 | - | |
Portaria n. 577, de 4 de junho de 2014 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2014-06-05 | - | |
Portaria n. 5.929, de 15 de dezembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-12-22 | - | |
Portaria n. 3, de 3 de janeiro de 2017 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2017-01-05 | - | |
Portaria n. 365, de 14 de agosto de 2012 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2012-08-15 | - | |
Portaria n. 697, de 26 de agosto de 2009 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2009-08-27 | - | |
Portaria n. 375, de 1º de junho de 2005 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2005-06-06 | - |
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