Portaria n. 365, de 14 de agosto de 2012

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 365, de 14 de agosto de 2012
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	14-Aug-2012
metadata.legislacao.dc.date.issued:	15-Aug-2012
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Cria o Conselho Consultivo do Rádio Digital com o objetivo de assessorar o Ministro de Estado das Comunicações na implantação do Rádio Digital no Brasil.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 15 de ago. 2012, Seção 1, p. 41
metadata.legislacao.dc.description:	Revoga a Portaria n. 83, de 13 de março de 2007.
metadata.legislacao.dc.relation.revoga:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1740
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Rádio digital Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1807
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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