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Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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![]() | Portaria n. 26, de 29 de janeiro de 1991 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1991-01-30 | - |
![]() | Portaria n. 1.267, de 31 de agosto de 1993 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1993-09-10 | - |
![]() | Portaria n. 138, de 15 de junho de 1988 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1988-06-17 | - |
![]() | Portaria n. 215, de 31 de agosto de 1987 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1987-09-02 | - |
![]() | Portaria n. 339, de 12 de maio de 2005 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2005-05-16 | - |
![]() | Portaria n. 49, de 16 de fevereiro de 2004 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2004-02-17 | - |
![]() | Portaria n. 857, de 5 de setembro de 2013 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2013-09-09 | - |
![]() | Portaria n. 462, de 29 de julho de 2002 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2002-07-30 | - |
![]() | Portaria n. 577, de 4 de junho de 2014 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2014-06-05 | - |
![]() | Portaria n. 5.929, de 15 de dezembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-12-22 | - |
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