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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 215, de 31 de agosto de 1987
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 31-Aug-1987
metadata.legislacao.dc.date.issued: 2-Sep-1987
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Dispõe sobre os pedidos de outorga de Serviço Limitado relativos a sistemas monocanais em operação duplex.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 02 de set. 1987, Seção 1, p. 14148.
metadata.legislacao.dc.description: Item 1.1 alterado pela Portaria n. 138, de 15 de junho de 1988 -- Item 1.2 alterado pela Portaria n. 138, de 15 de junho de 1988 -- Item 1.2.1 revogado pela Portaria n. 138, de 15 de junho de 1988 -- Revogada pela Portaria n. 9, de 19 de novembro de 2012.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2219
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1800
metadata.legislacao.dc.relation.revogadoparcialmentepor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2219
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço limitado
Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Outorga
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2215
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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