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1998_port_158_05_08.pdf.jpgPortaria n. 158, de 08 de maio de 1998Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1998-05-11-
1988_port_n°_252_08_26.pdf.jpgPortaria n. 252, de 26 de agosto de 1988Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1988-08-30-
2012_port_86_02_15.pdf.jpgPortaria n. 86, de 15 de fevereiro de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-02-16-
2002_port_607_04_26.pdf.jpgPortaria n. 607, de 24 de abril de 2002Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2002-04-26-
2014_port_477_06_20.pdf.jpgPortaria n. 477, de 20 de junho de 2014Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2014-06-23-
2002_port_1986_10_07.pdf.jpgPortaria n. 1986, de 07 de outubro de 2002Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2002-10-09-
2012_portaria_153_03_16.pdf.jpgPortaria n. 153, de 16 de março de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-03-19-
2002_port_1986_10_07.pdf.jpgPortaria n. 1.986, de 7 de outubro de 2002Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2002-10-09-
2012_port_363_08_09.pdf.jpgPortaria n. 363, de 9 de agosto de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-08-10-
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