Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/133
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 1986, de 07 de outubro de 2002
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 7-Oct-2002
metadata.legislacao.dc.date.issued: 9-Oct-2002
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Delega competência ao Secretário Executivo para praticar atos referentes a radiodifusão.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 09 de out. 2002, Seção 2, p. 25.
metadata.legislacao.dc.description: Revogado pela Portaria n. 67, de 07 de março de 2003
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/129
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/133
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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