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2019_politica_propriedade_intelectual_instituicoes_cientificas_tecnologicas_Brasil_relatorio_formict_2018.pdf.jpgPolítica de propriedade intelectual das instituições científicas e tecnológicas do Brasil: relatório FORMICT 2018-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)2019Este relatório tem como objetivo apresentar os dados consolidados relativos ao ano-base 2018 fornecidos pelas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Brasil (Formict). O formulário eletrônico, disponível na página https://formict.mctic.gov.br deve ser preenchido anualmente pelas ICT por determinação da Lei N° 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), com as alterações da Lei N° 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e pelo Decreto N° 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 que estabelece em seu artigo 17 que as ICT públicas e as privadas beneficiadas pelo poder público deverão enviar informações anuais ao MCTIC. Em 2019, o formulário esteve disponível para preenchimento de 28/03/2019 a 14/06/2019. Para fins da Lei de Inovação, é considerada ICT órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos. As informações prestadas de forma voluntária pelas ICT privadas não beneficiadas pelo poder público integram a base de dados do MCTIC e fazem parte deste relatório. No ano-base 2018, o formulário foi preenchido por 305 instituições. A Figura 1 apresenta a sigla das instituições que preencheram o Formict e os seus respectivos estados. A lista nominal destas instituições encontra-se no Apêndice.
Política de propriedade intelectual das instituições científicas e tecnológicas do Brasil: relatório FORMICT ano-base 2019-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)2023Este relatório tem como objetivo apresentar os dados consolidados do ano-base 2019 fornecidos pelas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICTs do Brasil (Formict).
Política de propriedade intelectual das instituições científicas, tecnológicas e de inovação do Brasil : relatório FORMICT 2013-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)2014-
2016_port_383_05_11.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 383, de 11 de maio de 2016Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Brasil. Ministério da Educação (MEC)-2016-05-12-
2003_port_513_07_21.pdf.jpgPortaria n, 513, de 21 de julho de 2003Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2003-07-30-
2013_port_1092_10_21.pdf.jpgPortaria n. 1.092, de 21 de outubro de 2013Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2013-10-23-
2008_port_100_02_29.pdf.jpgPortaria n. 100, de 29 de fevereiro de 2008Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2008-03-03-
2007_port_103_02_28.pdf.jpgPortaria n. 103, de 28 de fevereiro de 2007Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2007-03-07-
2005_port_123_03_04.pdf.jpgPortaria n. 123, de 4 de março de 2005Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2005-03-07-
2011_port_132_03_14.pdf.jpgPortaria n. 132, de 14 de março de 2011Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2011-03-15-
2009_port_133_03_06.pdf.jpgPortaria n. 133, de 6 de março de 2009Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2009-03-09-
1996_port_136_03_28_mcti.pdf.jpgPortaria n. 136, de 28 de março de 1996Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-1996-04-01-
1996_port_137_03_28_mcti.pdf.jpgPortaria n. 137, de 28 de março de 1996Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-1996-04-01-
2013_port_14_06_20.pdf.jpgPortaria n. 14, de 20 de junho de 2013Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2013-06-21-
2006_port_146_03_06.pdf.jpgPortaria n. 146, de 6 de março de 2006Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2006-03-07-
1996_port_150_04_15_mcti.pdf.jpgPortaria n. 150, de 15 de abril de 1996Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-1996-04-17-
1996_port_151_04_15_mcti.pdf.jpgPortaria n. 151, de 15 de abril de 1996Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-1996-04-17-
1996_port_152_04_15_mcti.pdf.jpgPortaria n. 152, de 15 de abril de 1996Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-1996-04-17-
1996_port_162_04_24_mcti_OK.pdf.jpgPortaria n. 162, de 24 de abril de 1996Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-1996-04-25-
1996_port_163_04_25_mcti_OK.pdf.jpgPortaria n. 163, de 25 de abril de 1996Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-1996-04-25-
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