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Title: Guia de caracterização de entidade como ICT nos termos do marco legal de ciência, tecnologia e inovação
metadata.dc.contributor.author1: Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
Publisher: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Issue Date: 2022
ISBN: 9786587432502
Description: Conteúdo: INTRODUÇÃO -- HISTÓRICO DO CONCEITO DE ICT E O PAPEL DAS ICTS NO CONTEXTO DO SISTEMA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -- SOBRE A ICT PÚBLICA E PRIVADA NO CONTEXTO DO MARCO LEGAL DE CT&I -- SOBRE A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO MARCO LEGAL DE CT&I PARA AS ICTS PÚBLICAS E PRIVADAS -- DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS PARA AS ICTS PÚBLICAS E PARA AS ICTS PRIVADAS QUE QUEIRAM CONCORRER A FOMENTO PÚBLICO - SOBRE AS ICTS NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL -- DA DISTINÇÃO CONCEITUAL ENTRE ICTS E OUTROS AGENTES QUE FORMAM O SNCTI E DA POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DESTES AGENTES COMO ICT -- SOBRE A (DES)NECESSIDADE DE CREDENCIAMENTO PARA A QUALIFICAÇÃO COMO ICT -- CONCLUSÃO
Keywords: Instituição de pesquisa
Instituição de tecnologia
Instituto de pesquisa
URI: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5126
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