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dc.date.accessioned2023-05-03T17:20:49Z-
dc.date.available2023-05-03T17:20:49Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.isbn9786587432502pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5126-
dc.descriptionConteúdo: INTRODUÇÃO -- HISTÓRICO DO CONCEITO DE ICT E O PAPEL DAS ICTS NO CONTEXTO DO SISTEMA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -- SOBRE A ICT PÚBLICA E PRIVADA NO CONTEXTO DO MARCO LEGAL DE CT&I -- SOBRE A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO MARCO LEGAL DE CT&I PARA AS ICTS PÚBLICAS E PRIVADAS -- DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS PARA AS ICTS PÚBLICAS E PARA AS ICTS PRIVADAS QUE QUEIRAM CONCORRER A FOMENTO PÚBLICO - SOBRE AS ICTS NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL -- DA DISTINÇÃO CONCEITUAL ENTRE ICTS E OUTROS AGENTES QUE FORMAM O SNCTI E DA POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DESTES AGENTES COMO ICT -- SOBRE A (DES)NECESSIDADE DE CREDENCIAMENTO PARA A QUALIFICAÇÃO COMO ICT -- CONCLUSÃO-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovaçõespt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInstituição de pesquisapt_BR
dc.subjectInstituição de tecnologiapt_BR
dc.subjectInstituto de pesquisapt_BR
dc.titleGuia de caracterização de entidade como ICT nos termos do marco legal de ciência, tecnologia e inovaçãopt_BR
dc.typeGuiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.author1Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)pt_BR
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