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Portaria n. 5.149, de 14 de novembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-11-16 | - | |
Portaria n. 132, de 14 de março de 2011 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2011-03-15 | - | |
Portaria n. 792, de 6 de dezembro de 2007 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2007-12-10 | - | |
Portaria n. 423, de 16 de julho de 2008 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2008-07-17 | - | |
Portaria n. 970, de 15 de dezembro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-12-19 | - | |
Portaria n. 782, de 9 de dezembro de 2002 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2002-12-10 | - | |
Portaria n. 505, de 21 de julho de 2003 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2003-07-30 | - | |
Portaria n. 504, de 21 de julho de 2003 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2003-07-30 | - | |
Portaria n. 5.161, de 14 de novembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-11-16 | - | |
Portaria n. 926, de 7 de dezembro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-12-11 | - |
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