Portaria n. 5.161, de 14 de novembro de 2016

Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 5.161, de 14 de novembro de 2016
metadata.legislacao.dc.title.alternative:	Regimento Interno do Observatório Nacional
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	14-Nov-2016
metadata.legislacao.dc.date.issued:	16-Nov-2016
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Aprova o Regimento Interno do Observatório Nacional.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 16 de nov. 2016, Seção 1, p. 49
metadata.legislacao.dc.description:	Revoga Portaria n. 787, de 09 de dezembro de 2002 -- Revoga Portaria n. 509, de 21 de julho de 2003 -- Revoga Portaria n. 493, de 15 de julho de 2005 -- Revoga Portaria n. 926, de 7 de dezembro de 2006 -- Inclui anexo.
metadata.legislacao.dc.relation.revoga:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2057 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2058 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2059 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2060
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturas
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1889
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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