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2015_port_6734_12_16.pdf.jpgPortaria n. 6.734, de 16 de dezembro de 2015Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2015-12-28-
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2014_port_128_03_13.pdf.jpgPortaria n. 128, de 13 de março de 2014Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2014-03-19-
2011_port_11_01_26.pdf.jpgPortaria n. 11, de 26 de janeiro de 2011Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2011-01-28-
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2012_port_485_12_12.pdf.jpgPortaria n. 485, de 12 de dezembro de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-12-13-
2014_port_465_06_10.pdf.jpgPortaria n. 465, de 10 de junho de 2014Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2014-06-13-
2009_port_30_02_27.pdf.jpgPortaria n. 30, de 27 de fevereiro de 2009Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2009-02-27-
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