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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/145| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 996, de 7 de dezembro de 2009 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 7-Dec-2009 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 8-Dec-2009 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Institui a Unidade Gestora Funttel/Finep e delega competências de atos de gestão orçamentária-financeira aos responsáveis. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 08 de dez. 2009, Seção 2, p. 32. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Art. 1º alterado pela Portaria n. 111, de 2 de maio de 2011 -- Art. 1º alterado pela Portaria n. 444, de 25 de outubro de 2012 -- Art. 1° alterado pela Portaria n. 128, de 13 de março de 2014 -- Art. 1º alterado pela Portaria n. 6.734, de 16 de dezembro de 2015. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Alterado |
| metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/153 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/147 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/148 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/149 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Cargos e funções Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Legislação de pessoal Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturas Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Orçamento e finanças |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/145 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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