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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
|---|---|---|---|---|---|
 | Portaria n. 44, de 18 de janeiro de 2007 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2007-01-19 | - |
 | Portaria n. 697, de 26 de agosto de 2009 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2009-08-27 | - |
 | Portaria n. 375, de 1º de junho de 2005 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2005-06-06 | - |
 | Portaria n. 273, de 3 de junho de 2008 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2008-06-04 | - |
 | Portaria n. 150, de 15 de abril de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-04-17 | - |
 | Portaria n. 871, de 21 de novembro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-11-22 | - |
 | Portaria n. 491, de 15 de julho de 2005 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2005-07-19 | - |
 | Portaria n. 323, de 1° de agosto de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-08-02 | - |
 | Portaria n. 506, de 21 de julho de 2003 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2003-07-30 | - |
 | Portaria n. 57, de 14 de março de 1990 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1990-03-15 | - |
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