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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2142| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 361, de 9 de novembro de 2011 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria Executiva (SE) Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 9-Nov-2011 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 11-Nov-2011 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Revoga a Portaria n. 37, editada por esta Subsecretaria em 30 de março de 2001, tendo em vista a mudança na sistemática de arrecadação das contribuições do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 11 de nov. 2011, Seção 1, p. 99. |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2213 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2142 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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