Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2216
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 52, de 1º de abril de 2011
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Secretaria Executiva (SE)
metadata.legislacao.dc.date.created: 1-Apr-2011
metadata.legislacao.dc.date.issued: 5-Apr-2011
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Subdelega competência ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Secretário de Telecomunicações e ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 05 de abr. 2011, Seção 2, p. 32.
metadata.legislacao.dc.description: Artigo 1º alterado pela Portaria n. 96, de 28 de junho de 2011 -- Artigo 2º alterado pela Portaria n. 96, de 28 de junho de 2011.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Alterado
metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2138
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Viagens a serviço
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2216
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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