1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria Executiva (SE)pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T18:26:24Z-
dc.date.available2017-03-08T18:26:24Z-
dc.date.created2011-04-01-
dc.date.issued2011-04-05-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 05 de abr. 2011, Seção 2, p. 32.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2216-
dc.descriptionArtigo 1º alterado pela Portaria n. 96, de 28 de junho de 2011 -- Artigo 2º alterado pela Portaria n. 96, de 28 de junho de 2011.pt_BR
dc.description.abstractSubdelega competência ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Secretário de Telecomunicações e ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofAlteradopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Viagens a serviçopt_BR
dc.titlePortaria n. 52, de 1º de abril de 2011pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero52pt_BR
dc.relation.alteradoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2138
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