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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2216| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 52, de 1º de abril de 2011 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria Executiva (SE) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 1-Apr-2011 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 5-Apr-2011 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Subdelega competência ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Secretário de Telecomunicações e ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 05 de abr. 2011, Seção 2, p. 32. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Artigo 1º alterado pela Portaria n. 96, de 28 de junho de 2011 -- Artigo 2º alterado pela Portaria n. 96, de 28 de junho de 2011. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Alterado |
| metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2138 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Viagens a serviço |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2216 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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