Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/57
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 566, de 29 de dezembro de 2011
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 29-Dec-2011
metadata.legislacao.dc.date.issued: 30-Dec-2011
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Estabelece as metas para a universalização e de qualidade dos serviços postais básicos a serem cumpridas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 30 de dez. 2011, Seção 1, p. 99
metadata.legislacao.dc.description: Revoga Portaria n. 310, de 18 de dezembro de 1998 -- Revogado pela Portaria n. 6.206, de 13 de novembro de 2015
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/56
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/60
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal
Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Prazos e entrega postal
Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Avaliação dos serviços postais
Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Controle e supervisão da gestão postal
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/57
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2011_port_566_12_29.pdf214.2 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.