Portaria n. 566, de 29 de dezembro de 2011

Brasil. Ministério das Comunicações (MC)

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 566, de 29 de dezembro de 2011
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	29-Dec-2011
metadata.legislacao.dc.date.issued:	30-Dec-2011
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Estabelece as metas para a universalização e de qualidade dos serviços postais básicos a serem cumpridas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 30 de dez. 2011, Seção 1, p. 99
metadata.legislacao.dc.description:	Revoga Portaria n. 310, de 18 de dezembro de 1998 -- Revogado pela Portaria n. 6.206, de 13 de novembro de 2015
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revoga:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/56
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/60
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Prazos e entrega postal Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Avaliação dos serviços postais Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Controle e supervisão da gestão postal
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/57
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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