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metadata.rede.dc.title:	Descentralização do fomento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil
metadata.rede.dc.contributor.author1:	Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)
metadata.rede.dc.contributor:	Galvão, Antonio Carlos Filgueira Macedo, Mariano de Matos Sampaio, Sergio Eduardo K
metadata.rede.dc.publisher:	Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
metadata.rede.dc.date.issued:	2010
metadata.rede.dc.description.resumo:	A descentralização de políticas publicas e tema de crucial importância em nações que se organizam como Federações. Nesses casos, o compartilhamento de iniciativas entre a União, as diversas unidades da Federação e instancias privadas da sociedade, envolvendo a organização de parcerias e arranjos institucionais variados, e condição sine qua non para o sucesso e a eficácia das políticas. No Brasil, essa característica e ainda mais importante, haja vista a presença de elevadas disparidades regionais e o fato de ser a única Federação trina do mundo, em que os municípios são entes federados autônomos, plenos de direitos e deveres perante a Federação. O processo de descentralização de qualquer política publica e complexo, pois se refere a distribuição de funções - responsabilidade pela execução e/ou autoridade decisória - entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e entre esses níveis e instituições do setor privado. Processos de descentralização do fomento a CT&I no Brasil são relativamente recentes. Avançam deforma mais intensa nos últimos ?? anos, em contraste com a centralização observada nas décadas de 70 e 80. As políticas de CT&I incorporam crescentemente novos atores institucionais - governos estaduais e municipais, alem das instituições do setor privado - que vem se revelando importantes para dar maior amplitude e capilaridade ao processo de desenvolvimento cientifico e tecnológico da sociedade brasileira. Esse conjunto renovado de instituições envolvidas com a CT&I representam o esteio de uma nova configuração do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Em cumprimento a sua missão institucional de subsidiar políticas de CT&I, o CGEE vem conduzindo,desde 2008, estudos exploratórios sobre as estratégias de descentralização. Esses estudos, na sua primeira fase, avaliaram o que ocorreu com áreas mais avançadas em tais processos, como nos casos das políticas da saúde e da educação no Brasil, bem como sobre o perfil que políticas de CT&I adotaram em outras experiências internacionais. Também buscaram extrair reflexões sobre as bases teóricas do Federalismo, alem de aprofundar o conhecimento sobre algumas experiências nacionais de programas de CT&I apoiados com recursos dos Fundos Setoriais que lidam com gestão descentralizada,a exemplo do Programa de Apoio a Pesquisa nas Empresas (Pappe), implementado pela Finep, e do Programas Primeiros Projetos (PPP), pelo CNPq. Sedimentada uma base de reflexão, o CGEE conduziu em ????, como parte integrante de seu contrato de gestão com o MCT, uma primeira tentativa de síntese dessas reflexões. Sob a coordenação do Professor Mariano de Matos Macedo (UFPR), avanço sobre a analise das especificidades do processo de descentralização do fomento em CT&I no Brasil e de suas implicações para a definição de estratégias e políticas publicas. Ampliando o senso comum que orienta esse debate, o estudo propõe uma separação dos conceitos de descentralização de políticas (tomada de decisão e da operação) e de desconcentração de ações (resultado das iniciativas) qualificando assim a discussão. O objetivo desse livro e, portanto, a analise do processo de descentralização das principais políticas e programas de fomento em CT&I no Brasil, destacando os seguintes aspectos: a) os papeis desempenhados pelos diferentes níveis de governo e instituições do setor privado; b) os modelos ou padrões de coordenação federativa na área de CT&I; c) os impactos sobre os gastos dos governos subnacionais em CT&I e o perfil desigual desses gastos entre os estados brasileiros; e, d) as suas conexões com políticas estaduais de desenvolvimento regional, considerando as mudanças recentes no padrão das políticas estaduais de desenvolvimento. Finalmente, o estudo sugere algumas orientações para políticas de CT&I para os próximos anos. Com essa publicação, o CGEE espera estimular não só os debates sobre o processo de descentralização das políticas de CT&I, mas também a realização de novos estudos que possam contribuir para a melhor compreensão desse problema e a definição de rumos futuros.
metadata.rede.dc.identifier.isbn:	9788560755288
metadata.rede.dc.description:	Conteúdo; Apresentação -- 1. Introdução -- 2. Conceitos -- 3. Mapeamento do processo de descentralização das ações de fomento em C&T no Brasil -- 4. Estimativa dos recursos aplicados pelo FNDCT, PADCT e fundos setoriais de C&T nas diversas fases do processo de descentralização das ações de fomento no Brasil -- 5. Matriz referente a especificação dos principais programas de fomento em C&T no Brasil, segundo seus desenhos estratégicos, institucionais e operacionais -- 6. Impacto do processo de descentralização do fomento em CT&I no Brasil sobre as prioridades de gastos dos governos estaduais e a redução das desigualdades do gasto em C&T entre os estados brasileiros -- 7. Conexões do processo de descentralização do fomento em CT&I no Brasil com as políticas estaduais de desenvolvimento -- 8. Conclusões -- Anexos
metadata.rede.dc.subject:	Ciência e tecnologia Termo de fomento
metadata.rede.dc.identifier.uri:	https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5195
Appears in Collections:	Publicações CGEE

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