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metadata.clima.dc.title:	Comunicação nacional inicial do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do Clima
metadata.clima.dc.contributor.author1:	Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
metadata.clima.dc.contributor.other:	Coordenação-Geral de Mudanças Globais do Clima
metadata.clima.dc.date.issued:	Nov-2004
metadata.clima.dc.description.resumo:	A apresentação da Comunicação Nacional do Brasil é um passo institucional decisivo do governo Luiz Inácio Lula da Silva para honrar o compromisso do País na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Além de manter o espírito do País em ser um participante ativo nas questões relativas ao tema, o texto contribui para o melhor entendimento do problema global e do avanço da ciência na mudança do clima. A priori, deve-se ressaltar que, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas entre as nações e suas respectivas capacidades, a iniciativa no combate à mudança do clima e seus efeitos adversos deve partir dos países desenvolvidos, considerando suas emissões históricas. Os países em desenvolvimento não têm compromissos de redução ou de limitação de suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa, conforme estabelecido na Convenção e confirmado no Protocolo de Quioto. As prioridades desses países se referem ao atendimento de necessidades urgentes, nas áreas social e econômica, tais como a erradicação da pobreza, a melhoria das condições de saúde e educação, o combate à fome, a garantia de condições dignas de moradia, entre outras. Nesse sentido, os países em desenvolvimento, como o Brasil, confrontam-se com padrões do século 21, antes mesmo de haverem superado os problemas do século 19.
metadata.clima.dc.description:	Conteúdo: Prioridades de desenvolvimento nacional e regional -- Mercosul -- Arranjos institucionais relevantes para a elaboração do inventário em bases permanentes -- Inventário brasileiro das emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal -- Descrição das providências previstas ou tomadas para a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre o Mudança do Clima no Brasil -- Programas e ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável -- Programas e ações que contêm medidas que contribuem para mitigar a mudança do clima e seus efeitos adversos -- Pesquisa e observação sistemática -- Educação, treinamento e conscientização pública -- Efeitos da mudança global do clima nos ecossistemas marinhos e terrestres -- Formação de capacidade nacional e regional -- Integração das questões sobre mudança do clima no planejamento de médio e de longo prazos
metadata.clima.dc.subject:	Mudança do clima Clima Aquecimento global Efeito estufa Poluição industrial Desenvolvimento sustentável Desenvolvimento social Congresso e convenção
metadata.clima.dc.identifier.uri:	https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/4766
Appears in Collections:	Publicações - clima

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