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Projetos e programas de C&T nas instituições de ensino e pesquisa do Estado do Acre [Recurso Eletrônico]-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2004-
Seminário Inovação Tecnológica e Segurança Jurídica: contribuições ao debate-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2007Assiste-se, nos últimos anos, a recorrentes debates sobre a importância de se consolidar um Sistema Nacional de Inovação e não são poucos os esforços do governo em estabelecer um ambiente legal amigável entre seus principais protagonistas: empresas, investidores privados, universidades e institutos de pesquisas, agências de fomento e governo. Em 1999, com a instituição dos Fundos Setoriais, o governo federal afirmou sua convicção de que a parceria entre as universidades e instituições de pesquisa e o setor produtivo é condição importante para estimular o processo de inovação, em especial no Brasil onde, tradicionalmente e por contingências histórico-estruturais, grande parte da pesquisa é realizada em universidades e institutos de pesquisas públicos. Entre o final da década de 1990 e início dos anos 2000 houve um enorme esforço para organizar um conjunto de leis que garantissem um ambiente jurídico estimulador da atividade de inovação. São exemplos desse esforço a Lei de Informática (1998); a Lei de Inovação (2004) que trata da subvenção econômica ao desenvolvimento de processos ou produtos inovadores; a Lei de Biossegurança (2005) e a Lei do Bem (2005) e sua regulamentação pelo Decreto 5.798/2006, definindo incentivos fiscais às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Os instrumentos dessas leis são diversificados e inovadores. No entanto, falta capacitação para a gestão nos ambientes públicos e privados. Além disso, torna-se imperativa uma ação permanente de acompanhamento e participação dos grupos interessados na regulamentação e na operacionalização dessas iniciativas. Os avanços ainda não são suficientes e não contam com o amparo de uma institucionalidade adequada para reduzir as incertezas inerentes aos processos de inovação. É consenso entre os estudiosos do assunto que a insegurança jurídica, que ganha ainda maior dimensão em razão de uma institucionalidade inadequada que a alimenta, dificulta a criação de confiança de investidores privados nas atividades de inovação e sua expansão no país. Entre os exemplos de insegurança jurídica mencionados por empresários e dirigentes de instituições de ciência e tecnologia (ICTs), estão as interpretações que a Secretaria da Receita poderá dar ao uso dos incentivos fiscais recém-criados, ou ainda, a posição do Tribunal de Contas em relação à subvenção econômica e à aplicação da Lei 8.666 (Lei de Licitações Públicas), com respeito ao que estabelece a Lei de Inovação sobre compras governamentais e encomendas do governo enquanto instrumentos de política industrial e tecnológica. Também é preciso uma definição clara de papéis e limites de competências dos diferentes agentes estatais, e entre os diferentes poderes e instâncias. Afinal, a qualidade da regulação requer uma profunda revisão que deverá envolver os agentes interessados, contribuindo para um clima mais favorável à participação dos setores produtivos e instituições de interface, no esforço da política de inovação tecnológica. A experiência de outros países comprova que o processo de inovação tem sua sustentação fundamentada em uma base educacional, em políticas públicas adequadas e continuadas que contemplem os aspectos regulatórios, fiscais e financeiros, em empresários inovadores e na existência de um aparato jurídico seguro que incentive e atraia investimentos para o setor produtivo e dê segurança ao gestor público na tomada de decisão. Há evidências de que sem tais condições torna-se difícil construir um sistema de inovação tecnológica que garanta ao Brasil sua inserção num mercado internacional cada vez mais competitivo. Este tema interessa, sobretudo, àqueles que estão preocupados com a inovação tecnológica e com os rumos da indústria e dos negócios brasileiros como dirigentes de instituições públicas e privadas; empresários; profissionais que atuam nos órgãos de controle; juristas e advogados; responsáveis por instituições de ensino e de pesquisa; pesquisadores e gestores de pesquisa, que estiveram tão bem representados no Seminário Inovação e Segurança Jurídica. A promoção dos debates sobre o assunto contribuíram com o aprimoramento do marco jurídico e para assegurar um ambiente favorável à inovação tecnológica, com a eliminação dos gargalos que ainda permanecem, debatendo questões relacionadas às instituições envolvidas, e ao papel do Estado como articulador e fomentador do processo de inovação. Procurou-se nas discussões identificar quais são as condições ideais para um ambiente legal que garanta a estabilidade da legislação, favoreça o estabelecimento de parcerias, de contratos ágeis e maior segurança nos cumprimentos de acordos e compromissos de longo prazo.
CGEE: relatório de gestão 2007-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2007-
Semicondutores orgânicos: proposta para uma estratégia brasileira-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2007Tradicionalmente, a eletrônica baseia seus dispositivos transistores, diodos, diodos emissores de luz em silício ou outros materiais inorgânicos como o germânio e arsenieto de gálio. Nos anos 1970, no entanto, os cientistas Alan Heeger, Alan MacDiarmid e Hideki Shirakawa descobriram que plásticos (que são feitos de carbono) podem conduzir eletricidade. Com isso, uma nova área de pesquisa se abriu. A publicação 'Semicondutores Orgânicos: proposta para uma estratégica brasileira', finalizada em 2008, busca identificar as aplicações de mercado das tecnologias de semicondutores orgânicos, assim como a situação das cadeias produtivas brasileiras em cada uma delas. Traça, também, um panorama da situação atual do Brasil, tanto científica quanto mercadológica nesse campo, e as tendências de sua evolução científico-tecnológica. O levantamento organizado pelo CGEE revela com clareza que há oportunidades para Brasil nesse assunto. O trabalho inclui a realização de um mapeamento das competências nacionais para identificar grupos de pesquisa, áreas de atuação, distribuição geográfica e formação de recursos humanos. Também compõem o estudo recomendações de ações para o País baseadas na análise de cenários. Focados na competitividade dos empreendimentos brasileiros, os cenários contemplaram as correspondentes cadeias globais de valor. A principal conclusão do estudo é a existência no Brasil de massa crítica de recursos humanos, vocação tecnológica e potencial de mercado para o desenvolvimento comercial de dispositivos baseados em semicondutores orgânicos.
Avaliação preliminar do Programa Antártico Brasileiro: resumo executivo e relatório-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2006-
Dimensões estratégicas do desenvolvimento brasileiro: volume 3 : Brasil, América Latina e África: convergências geopolíticas e estratégias de integração-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2013Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI surgiu da ideia de se constituir um centro de excelência direcionado a dois propósitos principais: o estudo sistemático e avançado, a partir de uma perspectiva estratégica e transdisciplinar, das questões estruturais, oportunidades e opções de desenvolvimento do Brasil, no marco dos desafios postos atualmente pela crise dos modelos econômicos tradicionais e pela nova configuração da economia internacional; e a elevação da capacidade técnica e institucional do Estado brasileiro para planejar e coordenar o processo de desenvolvimento nacional, mediante a formação e capacitação de quadros, com alto padrão de qualificação e em diversos níveis profissionais e acadêmicos, para a formulação, direção e gestão estratégica das políticas públicas. Essa ideia nasceu durante a gestão de Aloizio Mercadante no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), no ano de 2011. Impulsionada pelo ministro, foi rapidamente abraçada por professores e pesquisadores dos institutos de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ e da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e incorporada anualmente ao programa de atividades do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) através de seu Contrato de Gestão supervisionado pelo MCTI. Durante a fase preparatória, desenvolvida ao longo de 2012 e 2013, foram consolidadas as relações com os institutos de economia da UFRJ e da UNICAMP e com a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e foram realizadas várias atividades de pesquisa, debates e disseminação de informações. Além disso, avançou-se no desenho das atividades iniciais de formação e capacitação de quadros e, no segundo semestre de 2013, materializou-se a primeira etapa do processo de institucionalização do Centro, com a formação de uma associação civil e a implantação de seus correspondentes órgãos de governança. Os trabalhos que ora temos a satisfação de apresentar, nos Volumes I, II e III, como parte do apoio prestado pelo CGEE a esse esforço de construção do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI, são contribuições originais sobre alguns dos principais componentes da problemática do desenvolvimento brasileiro nesse início de século e resultam dos trabalhos de pesquisa realizados por especialistas e parceiros do Centro ao longo dessa fase preparatória. As publicações sintetizam, ainda, os principais debates ocorridos nos seminários e nas oficinas técnicas ocorridos no período.
Manual de capacitação: mudança climática e projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2010O presente documento constitui a 2ª Edição, revista e atualizada, do Manual de Capacitação sobre Mudança Climática e Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O Manual tem como objetivo apresentar o tema de mudança do clima e examinar o potencial de negócios do mercado internacional de credito carbono. Também visa apresentar aspectos básicos da viabilidade e da atratividade de projetos de carbono no setor produtivo e na administração municipal, a responsáveis empresariais e municipais que necessitam decidir sobre a elaboração e implementação de projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Esgotada a primeira edição do Manual, que data de 2008, decidiu-se por uma revisão e atualização devido a importância do tema e ao dinamismo dos mecanismos de mercado a ele relacionados. Para tanto, a CNI, em acordo com o CGEE, contratou um grupo de profissionais da área com vistas atualizar o Documento, para revisão técnica, edição e impressão pelo CGEE. A nova edição do Manual oferece informações relevantes, aprofundadas e atualizadas sobre o arcabouço jurídico internacional e nacional, o mercado de carbono, voluntario e mandatório, e os procedimentos administrativos e técnicos referentes aos projetos de MDL, propiciando ao leitor uma ferramenta preciosa para identificar oportunidades e meios para entender e implementar projetos de redução de emissões de GEE.
Sustentabilidade e sustentação da produção de alimentos no Brasil: volume 1 : o papel do País no cenário global / trabalho de parceria entre o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2014Este documento, além de informações sobre a composição e a importância do sistema agroalimentar brasileiro para o País e para o mundo, uma análise aprofundada das principais forças motrizes (drivers) e desafios a serem enfrentados de forma isolada ou coletiva pelos atores deste sistema. O documento destaca também as enormes oportunidades que se abrem para o setor de produção de alimentos e para o País como um todo, face às vantagens comparativas observadas para a expansão sustentável da produção vegetal e animal nos diversos biomas brasileiros. Essas oportunidades englobam, ainda, as amplas possibilidades de reconfigurar e qualificar a mão de obra existente no que se refere ao fortalecimento do papel desempenhado pelos atores que compõem o sistema agroalimentar brasileiro. As análises sobre a sustentabilidade e a sustentação da produção de alimentos no Brasil foram realizadas com base em 11 estudos temáticos sobre os condicionantes da oferta e da demanda de alimentos e três estudos adicionais sobre drivers, desafios e cenários globais abrangendo essa temática. Essas análises deram origem a conclusões e recomendações que foram agrupadas em seis conjuntos associados aos principais fatores de sustentação do sistema agroalimentar brasileiro, denominados pilares, conforme segue: Pilar I - Ciência, tecnologia e inovação, capacitação e educação; Pilar II - Viabilidade econômica, social e ambiental; Pilar III - Infraestrutura, logística e tecnologia da informação; Pilar IV - Promoção do empreendedorismo; Pilar V - Cultura de comércio internacional; Pilar VI - Consumo, saúde e bem-estar. A razão do endereçamento das conclusões e recomendações ser feita, na maioria das vezes, aos atores do sistema agroalimentar, visou enfatizar a necessidade de uma atuação mais integrada e coordenada desses atores da cadeia de valor, como forma de ampliar os ganhos em eficiência do setor. Outros volumes da série Sustentabilidade e Sustentação da Produção de Alimentos no Brasil abordarão temas específicos e farão outras recomendações enfatizando a importância e a necessidade de se efetuar profunda e contínua reflexão neste setor, tão estratégico para a economia brasileira. Ao final deste documento é apresentada uma ampla relação das referências bibliográficas que deram suporte à elaboração do estudo como um todo e às análises posteriormente realizadas.
Sustentabilidade e sustentação da produção de alimentos no Brasil: volume 4 : agroindústria de alimentos-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2014Este documento, além de informações sobre a composição e a importância do sistema agroalimentar brasileiro para o País e para o mundo, uma análise aprofundada das principais forças motrizes (drivers) e desafios a serem enfrentados de forma isolada ou coletiva pelos atores deste sistema. O documento destaca também as enormes oportunidades que se abrem para o setor de produção de alimentos e para o País como um todo, face às vantagens comparativas observadas para a expansão sustentável da produção vegetal e animal nos diversos biomas brasileiros. Essas oportunidades englobam, ainda, as amplas possibilidades de reconfigurar e qualificar a mão de obra existente no que se refere ao fortalecimento do papel desempenhado pelos atores que compõem o sistema agroalimentar brasileiro. As análises sobre a sustentabilidade e a sustentação da produção de alimentos no Brasil foram realizadas com base em 11 estudos temáticos sobre os condicionantes da oferta e da demanda de alimentos e três estudos adicionais sobre drivers, desafios e cenários globais abrangendo essa temática. Essas análises deram origem a conclusões e recomendações que foram agrupadas em seis conjuntos associados aos principais fatores de sustentação do sistema agroalimentar brasileiro, denominados pilares, conforme segue: Pilar I - Ciência, tecnologia e inovação, capacitação e educação; Pilar II - Viabilidade econômica, social e ambiental; Pilar III - Infraestrutura, logística e tecnologia da informação; Pilar IV - Promoção do empreendedorismo; Pilar V - Cultura de comércio internacional; Pilar VI - Consumo, saúde e bem-estar. A razão do endereçamento das conclusões e recomendações ser feita, na maioria das vezes, aos atores do sistema agroalimentar, visou enfatizar a necessidade de uma atuação mais integrada e coordenada desses atores da cadeia de valor, como forma de ampliar os ganhos em eficiência do setor. Outros volumes da série Sustentabilidade e Sustentação da Produção de Alimentos no Brasil abordarão temas específicos e farão outras recomendações enfatizando a importância e a necessidade de se efetuar profunda e contínua reflexão neste setor, tão estratégico para a economia brasileira. Ao final deste documento é apresentada uma ampla relação das referências bibliográficas que deram suporte à elaboração do estudo como um todo e às análises posteriormente realizadas.
Dimensões estratégicas do desenvolvimento brasileiro: volume 2 : as fronteiras do conhecimento e da inovação: oportunidades, restrições e alternativas estratégicas para o Brasil-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2013Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI surgiu da ideia de se constituir um centro de excelência direcionado a dois propósitos principais: o estudo sistemático e avançado, a partir de uma perspectiva estratégica e transdisciplinar, das questões estruturais, oportunidades e opções de desenvolvimento do Brasil, no marco dos desafios postos atualmente pela crise dos modelos econômicos tradicionais e pela nova configuração da economia internacional; e a elevação da capacidade técnica e institucional do Estado brasileiro para planejar e coordenar o processo de desenvolvimento nacional, mediante a formação e capacitação de quadros, com alto padrão de qualificação e em diversos níveis profissionais e acadêmicos, para a formulação, direção e gestão estratégica das políticas públicas. Essa ideia nasceu durante a gestão de Aloizio Mercadante no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), no ano de 2011. Impulsionada pelo ministro, foi rapidamente abraçada por professores e pesquisadores dos institutos de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ e da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e incorporada anualmente ao programa de atividades do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) através de seu Contrato de Gestão supervisionado pelo MCTI. Durante a fase preparatória, desenvolvida ao longo de 2012 e 2013, foram consolidadas as relações com os institutos de economia da UFRJ e da UNICAMP e com a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e foram realizadas várias atividades de pesquisa, debates e disseminação de informações. Além disso, avançou-se no desenho das atividades iniciais de formação e capacitação de quadros e, no segundo semestre de 2013, materializou-se a primeira etapa do processo de institucionalização do Centro, com a formação de uma associação civil e a implantação de seus correspondentes órgãos de governança. Os trabalhos que ora temos a satisfação de apresentar, nos Volumes I, II e III, como parte do apoio prestado pelo CGEE a esse esforço de construção do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI, são contribuições originais sobre alguns dos principais componentes da problemática do desenvolvimento brasileiro nesse início de século e resultam dos trabalhos de pesquisa realizados por especialistas e parceiros do Centro ao longo dessa fase preparatória. As publicações sintetizam, ainda, os principais debates ocorridos nos seminários e nas oficinas técnicas ocorridos no período.
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