Portaria n. 6.413, de 20 de novembro de 2015

Brasil. Ministério das Comunicações (MC)

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 6.413, de 20 de novembro de 2015
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	20-Nov-2015
metadata.legislacao.dc.date.issued:	2-Dec-2015
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Altera a Portaria n. 489, de 18 de dezembro de 2012.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 02 de dez. 2015, Seção 1, p. 43.
metadata.legislacao.dc.description:	Altera a Portaria n. 489, de 18 de dezembro de 2012 -- Revoga os incisos, II, III, IV, V, VI e VI do item 6.1.1 -- Revoga os incisos, II, III, IV, do item 6.1.2 -- Revoga os incisos, III, IV, V, VII, XI, XII e XIII do item 7.2 da Portaria n. 489, 18 de dezembro de 2012, da Norma Regulamentar do Canal da Cidadania.
metadata.legislacao.dc.relation.altera:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/43
metadata.legislacao.dc.relation.revogaparcialmente:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/43
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digital Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-T Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Canal da cidadania
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/44
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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