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PADCT III: documento básico-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1998O Documento Básico e o Manual Operativo são parte integrante do Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial relativo ao PADCT III e contém as regras e procedimentos completos para o Programa, em adição aos dados básicos e referências legais .O Documento Básico é a tradução do Project Implementation Plan - PIP acordado entre as partes e contém as metas do Programa, e os conceitos e procedimentos básicos. O Manual Operativo contém as regras e os procedimentos operacionais detalhados, todos os modelos de convênios e contratos a serem celebrados entre os agentes de coordenação e execução do Projeto inclusive os que serão celebrados entre o MCT e as Agências Executoras, os termos de referência para os colegiados do Programa , os convênios entre as agências executoras e as instituições beneficiárias e a documentação legal de referencia.
PADCT: manual operativo-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1998O Manual Operativo e o Documento Básico são parte integrante do Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial relativo ao PADCT III e contém as regras e procedimentos completos para o Programa, em adição aos dados básicos, referências legais e informações. O Documento Básico é a tradução do Project Implementation Plan - PIP acordado entre as partes e contém as metas do Programa, e os conceitos e procedimentos básicos. O Manual Operativo contém as regras e os procedimentos operacionais detalhados, todos os modelos de convênios e contratos a serem celebrados entre os agentes de coordenação e execução do Projeto inclusive os que serão celebrados entre o MCT e as Agências Executoras, os termos de referência para os colegiados do Programa , os convênios entre as agências executoras e as instituições beneficiárias e a documentação legal de referencia. Este Manual Operativo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - PADCT III, em consonância com as suas diretrizes e conteúdo programático e em conformidade com o Documento Básico do PADCT III onde os princípios de funcionamento do Programa são explicitados em detalhe, visa basicamente a: a) estabelecer os procedimentos operacionais e administrativos do Programa. b) disciplinar e uniformizar as ações de todos os segmentos envolvidos na execução do Programa. c) definir as atribuições, os níveis de responsabilidade, a hierarquização e as formas de relacionamento no âmbito do MCT e externamente entre os Colegiados, as Agências, o Agente Executor Financeiro a Secretaria de Coordenação e Gerenciamento, os demais agentes co-financiadores e os usuários do Programa.
Setor de tecnologias da informação: resultados da Lei n. 8.248/91-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1998A Tecnologia da Informação é reconhecida como meio capaz de alavancar a modernização e a competitividade de todos os setores produtivos da atividade econômica do País e, conseqüentemente, apoiar o seu desenvolvimento econômico e social. Dada a sua relevância, foi definida uma política tecnológica e de competitividade para o setor, balizada na Lei nº 8248/91 e conduzida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, por intermédio da Secretaria de Política de Informática e Automação. Esta Política tem como objetivo promover a inserção competitiva da indústria brasileira de tecnologia da informação no mercado globalizado, através de ações aplicadas nas áreas tecnológica e industrial voltadas para geração de tecnologias e maior agregação de valor nas cadeias produtivas; domínio das inovações tecnológicas de produtos e de processos em áreas-chave do setor; maior participação do setor produtivo privado nos dispêndios de C&T no País; maior interação entre os setores produtivo e acadêmico; expansão do parque industrial de informática; geração de mais empregos qualificados associados a esse setor; e estimular a difusão do uso da informática como meio de modernização de outros setores industriais e de serviços. O desenvolvimento das últimas três décadas tem transformado as formas como são geradas, obtidas, processadas e compartilhadas as informações. As novas tecnologias trouxeram uma verdadeira revolução no uso dos meios de comunicação, introduzindo conceitos como interatividade, multimídia, conectividade de redes, etc. A indústria de Tecnologias da Informação no mundo tem crescido de forma animadora e tem assumido importância crescente no cenário mundial. Em relação ao setor de Tecnologias da Informação, no Brasil, há que se ressaltar alguns aspectos da legislação específica e os benefícios que ela tem trazido ao País. A política para este setor está embasada em duas leis específicas - Lei nº 8248/91 (Lei de Informática) e Lei nº 9609/98 (Lei de Software) e, conta com mais duas leis complementares, ou seja, Lei nº 8387/91 (Lei da Zona Franca de Manaus) e Lei nº 8010/91 (Lei de Importações de Bens Destinados à Pesquisa Científica e Tecnológica), além de uma proposta de Projeto de Lei sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Topografia de Circuitos Integrados que foi transformada no PL nº 1787/96. Deve-se ressaltar que a Lei nº 8248/91 (Lei de Informática) está em processo de reavaliação. Um aspecto relevante a considerar é que os incentivos fiscais previstos na Lei nº 8248/91, para os benefícios da isenção de IPI, cessam em 1999. Os benefícios de dedução no Imposto de Renda e capitalização, para os gastos efetivos de P&D nas empresas, cessaram em 1997. Os resultados obtidos com os incentivos da Lei nº 8248/91, no período 1993 a 1998, mostram-se bastante expressivos. A avaliação desses resultados direcionam para quantificações que retratam um aumento significativo dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento no País, em função dos incentivos da Lei. O mercado brasileiro de Tecnologias da Informação se destaca na América Latina, com um volume de comercialização bruta estimado de R$17 bilhões em 1998 e com uma significativa base de recursos humanos qualificados nesta área. Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento também se mostram significativos e a produção nacional de bens de tecnologias da informação está baseada em uma política tarifária que adota alíquotas diferenciadas para os equipamentos fabricados no País, visando desonerar o custo das importações daqueles produtos não fabricados localmente. No período de 1993 a 1998, foram aprovados 1.121 pleitos de incentivos fiscais, de 272 empresas, totalizando um montante acumulado de R$2 bilhões de dispêndios em P&D. Estudos indicam a existência de 6.8 milhões de computadores instalados e em atividade no mercado brasileiro, no ano de 1998, e com projeção de crescimento anual acima de 30% até o ano 2001. A preocupação com a qualidade dos produtos e serviços também é constante. Dada as exigências do mercado, as empresas que atuam neste segmento têm se destacado na adoção de sistemas modernos de gestão da qualidade. Atualmente o Brasil possui cerca de 159 empresas de informática com certificação ISO 9000. Portanto, o presente estudo tem por objetivo apresentar, os resultados obtidos com a implementação da política industrial instituída para o Setor, no período 1991 a 1998.
Manual para a implantação de incubadoras de empresas-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1999A dinâmica de desenvolvimento da economia mundial, nos tempos atuais, vem sendo fortemente influenciada pela consolidação de um novo paradigma técnico-econômico, onde a globalização da economia leva o setor produtivo a um esforço crescente na busca da competitividade. O binômio inovação - competitividade, neste contexto, constitui-se um elemento fundamental para a modernização do parque produtivo nacional, com vistas à ampliação de sua participação no comércio internacional de bens e serviços. A inovação tecnológica - entendida aqui como a transformação do conhecimento em produtos, processos e serviços que possam ser colocados no mercado - torna-se cada vez mais importante para o desenvolvimento sócio-econômico dos mais diversos países, os quais reconhecem que, para melhorar e ampliar suas estruturas industriais e de exportação, são necessárias medidas cuidadosamente formuladas para estimular atividades de ciência e tecnologia, que estejam articuladas com as demandas do setor produtivo. São vários os sistemas e mecanismos que vêm sendo mundialmente utilizados para induzir a criação de empresas inovadoras. Geralmente são denominados Pólos, Parques, Distritos Industriais, Escolas de Empreendedores, Centros de Inovação, entre outros, cada qual com particularidades próprias, atendendo a diferenciadas fases do processo de criação de empresas, quais sejam: a geração da idéia, as etapas da pesquisa, do desenvolvimento de protótipo, a fase em que a idéia transforma-se em processo, produto ou serviço e, por fim, a produção em escala. Dentre os mecanismos e arranjos institucionais/ empresariais que viabilizam a transformação do conhecimento em produtos, processos e serviços destaca-se a incubação de empresas, na qual é importante a participação ativa da comunidade que realiza pesquisas e atividades tecnológicas, nas universidades e em outras instituições de cunho tecnológico. Em um contexto onde o conhecimento, a eficiência e a rapidez no processo de inovação passam a ser reconhecidamente os elementos decisivos para a competitividade das economias, o processo de incubação é crucial para que a inovação se concretize em tempo hábil para suprir as demandas do mercado. Em vista disso, é factível afirmar que a incubadora de empresas pode cumprir com eficácia e eficiência o papel nucleador do processo de criação de empresas.
Questões críticas da educação brasileira : consolidação de propostas e subsídios para ações nas áreas da tecnologia e da qualidade-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1995Inclui bibliografia e anexos sobre sumario do workshop 'questões criticas de qualidade na educação brasileira'