Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/31
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 1.581, de 9 de abril de 2015
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 9-Apr-2015
metadata.legislacao.dc.date.issued: 13-Apr-2015
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Define o uso das faixas de frequência compreendidas entre 174 MHz a 216 MHz (“VHF Alto”).
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 13 de abr. 2015, Seção 1, p. 57.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/31
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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