1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-04-15T18:44:24Z
dc.date.available2016-04-15T18:44:24Z
dc.date.created2015-04-09
dc.date.issued2015-04-13
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 13 de abr. 2015, Seção 1, p. 57.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/31
dc.description.abstractDefine o uso das faixas de frequência compreendidas entre 174 MHz a 216 MHz (“VHF Alto”).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.titlePortaria n. 1.581, de 9 de abril de 2015pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero1581pt_BR
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