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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/267| metadata.legislacao.dc.title: | Instrução Normativa n. 2, de 19 de julho de 2002 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria de Serviços Postais |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 19-Jul-2002 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 22-Jul-2002 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Disciplina os procedimentos para a implantação de Agência de Correios Comercial Tipo II da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 22 de jul. 2002, Seção 1, p. 134. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revogada pela Portaria n. 400, de 22 de junho de 2009. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/270 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Agências de Correios Franquiados- AGF Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Atividades postais Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Implantação de novos serviços postais Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/267 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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