Portaria n. 455, de 18 de setembro de 1997

Brasil. Ministério das Comunicações (MC)

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 455, de 18 de setembro de 1997
metadata.legislacao.dc.title.alternative:	Norma 13/ 97- Serviço Limitado
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	18-Sep-1997
metadata.legislacao.dc.date.issued:	23-Sep-1997
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Aprova a Norma n. 13/ 97 - Serviço Limitado, que estabelece as condições aplicáveis à outorga de autorização e de permissão para exploração de Serviço Limitado, que disciplina o relacionamento entre outorgante e outorgado, dispondo sobre as condições de execução e de exploração do Serviço.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 23 de set. 1997, Seção 1, p. 21135.
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço limitado Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço limitado privado Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço limitado especializado- SLE Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Telecomunicações Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Autorização Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Permissão
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/252
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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1997_port_455_09_18_norma_13_1997.pdf		524.42 kB	Adobe PDF	View/Open

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