1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-07-05T19:23:24Z-
dc.date.available2016-07-05T19:23:24Z-
dc.date.created1997-09-18-
dc.date.issued1997-09-23-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 23 de set. 1997, Seção 1, p. 21135.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/252-
dc.description.abstractAprova a Norma n. 13/ 97 - Serviço Limitado, que estabelece as condições aplicáveis à outorga de autorização e de permissão para exploração de Serviço Limitado, que disciplina o relacionamento entre outorgante e outorgado, dispondo sobre as condições de execução e de exploração do Serviço.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorgapt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço limitadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço limitado privadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço limitado especializado- SLEpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Telecomunicaçõespt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Autorizaçãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Permissãopt_BR
dc.titlePortaria n. 455, de 18 de setembro de 1997pt_BR
dc.title.alternativeNorma 13/ 97- Serviço Limitadopt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero455pt_BR
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