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Relatório anual 2008: [CGEE]-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2010Ciência, tecnologia e inovação são partes integrantes da agenda brasileira do futuro. O pais ganhou competitividade global na pesquisa agropecuária, integra o primeiro time das nações que investem no desenvolvimento de energias renováveis e implementa projetos de exploração sustentável da Amazônia. O sistema de pós-graduação esta consolidado, forma mais de dez mil doutores por ano, e a visibilidade da ciência brasileira e crescente. As agencias de fomento se articulam em torno de políticas de apoio a inovação que começam a ganhar repercussão no setor produtivo. E o CGEE se orgulha de ser protagonista dessa historia. O ano de 2008 foi particularmente estimulante para o Centro. Os estudos contribuíram para a implementação do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional e deu continuidade aos estudos prospectivos setoriais para a Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), articulados com a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). O CGEE teve participação importante na organização do Centro de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE); articulou competências em torno de estudos estratégicos nas áreas de nanotecnologia, biotecnologia e materiais avançados, entre outros; subsidiou decisões de repercussão no mercado como, por exemplo, a de alteração do Plano Geral de Outorgas pela Anatel; assumiu a tarefa de apoiar o plano de gestão estratégica da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agencia responsável pela gestão dos recursos do FNDCT; e foi parceiro de organização internacional na elaboração de um estudo que ressaltou a relevância do potencial inovador da economia brasileira associado a base de recursos naturais. Ao longo de sete anos, o CGEE fortaleceu suas competências nodais em prospecção tecnológica, avaliação estratégica e gestão da informação e do conhecimento, criando as condições para cumprir a tarefa que lhe foi atribuída no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI): construir consensos entre o Estado e a sociedade, conferir caráter estratégico a política nacional CT&I e subsidiar políticas publicas para o desenvolvimento social e tecnológico. Em 2009, o CGEE tem pela frente varias tarefas voltadas para a melhoria continua das suas ações, entre as quais se destacam: implantar nova política de pessoal, que inclui um novo Plano de Cargos e Salários; consolidar seus processos metodológicos nas suas áreas nodais de atuação, estando previstas interlocuções e parcerias com instituições congêneres no Brasil e no exterior; apoiar o fortalecimento do modelo institucional de organização social, em estreita articulação com o MCT; e implementar os macroprocessos gerenciais. São passos importantes para que o Centro continue a realizar com qualidade e efetividade estudos para informar processos decisórios que subsidiem o aprimoramento das políticas de CT&I, contribuindo para acelerar a incorporação do conhecimento pela sociedade e difundir a cultura da inovação no setor produtivo.
Descentralização do fomento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2010A descentralização de políticas publicas e tema de crucial importância em nações que se organizam como Federações. Nesses casos, o compartilhamento de iniciativas entre a União, as diversas unidades da Federação e instancias privadas da sociedade, envolvendo a organização de parcerias e arranjos institucionais variados, e condição sine qua non para o sucesso e a eficácia das políticas. No Brasil, essa característica e ainda mais importante, haja vista a presença de elevadas disparidades regionais e o fato de ser a única Federação trina do mundo, em que os municípios são entes federados autônomos, plenos de direitos e deveres perante a Federação. O processo de descentralização de qualquer política publica e complexo, pois se refere a distribuição de funções - responsabilidade pela execução e/ou autoridade decisória - entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e entre esses níveis e instituições do setor privado. Processos de descentralização do fomento a CT&I no Brasil são relativamente recentes. Avançam deforma mais intensa nos últimos ?? anos, em contraste com a centralização observada nas décadas de 70 e 80. As políticas de CT&I incorporam crescentemente novos atores institucionais - governos estaduais e municipais, alem das instituições do setor privado - que vem se revelando importantes para dar maior amplitude e capilaridade ao processo de desenvolvimento cientifico e tecnológico da sociedade brasileira. Esse conjunto renovado de instituições envolvidas com a CT&I representam o esteio de uma nova configuração do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Em cumprimento a sua missão institucional de subsidiar políticas de CT&I, o CGEE vem conduzindo,desde 2008, estudos exploratórios sobre as estratégias de descentralização. Esses estudos, na sua primeira fase, avaliaram o que ocorreu com áreas mais avançadas em tais processos, como nos casos das políticas da saúde e da educação no Brasil, bem como sobre o perfil que políticas de CT&I adotaram em outras experiências internacionais. Também buscaram extrair reflexões sobre as bases teóricas do Federalismo, alem de aprofundar o conhecimento sobre algumas experiências nacionais de programas de CT&I apoiados com recursos dos Fundos Setoriais que lidam com gestão descentralizada,a exemplo do Programa de Apoio a Pesquisa nas Empresas (Pappe), implementado pela Finep, e do Programas Primeiros Projetos (PPP), pelo CNPq. Sedimentada uma base de reflexão, o CGEE conduziu em ????, como parte integrante de seu contrato de gestão com o MCT, uma primeira tentativa de síntese dessas reflexões. Sob a coordenação do Professor Mariano de Matos Macedo (UFPR), avanço sobre a analise das especificidades do processo de descentralização do fomento em CT&I no Brasil e de suas implicações para a definição de estratégias e políticas publicas. Ampliando o senso comum que orienta esse debate, o estudo propõe uma separação dos conceitos de descentralização de políticas (tomada de decisão e da operação) e de desconcentração de ações (resultado das iniciativas) qualificando assim a discussão. O objetivo desse livro e, portanto, a analise do processo de descentralização das principais políticas e programas de fomento em CT&I no Brasil, destacando os seguintes aspectos: a) os papeis desempenhados pelos diferentes níveis de governo e instituições do setor privado; b) os modelos ou padrões de coordenação federativa na área de CT&I; c) os impactos sobre os gastos dos governos subnacionais em CT&I e o perfil desigual desses gastos entre os estados brasileiros; e, d) as suas conexões com políticas estaduais de desenvolvimento regional, considerando as mudanças recentes no padrão das políticas estaduais de desenvolvimento. Finalmente, o estudo sugere algumas orientações para políticas de CT&I para os próximos anos. Com essa publicação, o CGEE espera estimular não só os debates sobre o processo de descentralização das políticas de CT&I, mas também a realização de novos estudos que possam contribuir para a melhor compreensão desse problema e a definição de rumos futuros.