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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/228| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 459, de 24 de junho de 2016 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 24-Jun-2016 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 27-Jun-2016 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece as estruturas e valores tarifários de referência para os Serviços Postais e Telegráficos Nacionais, líquidos de impostos e contribuições sociais, bem como para os Serviços Postais e Telegráficos Internacionais, de acordo com a Portaria n. 202, de 17 de junho de 2016, do Ministério da Fazenda. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 27 de jun. 2016, Seção 1, p. 2. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga Portaria n. 6.698, de 11 de dezembro de 2015 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/227 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Tarifas postais Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Tarifas postais |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/228 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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