Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2222
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 670, de 6 de setembro de 1994
metadata.legislacao.dc.title.alternative: Norma n. 013/94 - Critérios e procedimentos para determinação de tarifas de uso das redes do Serviço Móvel Celular e do Serviço Telefônico Público.
Norma n. 13/1994
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 6-Sep-1994
metadata.legislacao.dc.date.issued: 8-Sep-1994
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Aprova a Norma n. 013/94 - Critérios e procedimentos para determinação de tarifas de uso das redes do Serviço Móvel Celular e do Serviço Telefônico Público.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 08 de set. 1994, Seção 1, p. 13528.
metadata.legislacao.dc.description: Revogada pela Portaria n. 1.538, de 4 de novembro de 1996. -- Inclui anexo.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2199
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço móvel celular- SMC
Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço telefônico público- STP
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2222
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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