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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2222| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 670, de 6 de setembro de 1994 |
| metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Norma n. 013/94 - Critérios e procedimentos para determinação de tarifas de uso das redes do Serviço Móvel Celular e do Serviço Telefônico Público. Norma n. 13/1994 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 6-Sep-1994 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 8-Sep-1994 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova a Norma n. 013/94 - Critérios e procedimentos para determinação de tarifas de uso das redes do Serviço Móvel Celular e do Serviço Telefônico Público. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 08 de set. 1994, Seção 1, p. 13528. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revogada pela Portaria n. 1.538, de 4 de novembro de 1996. -- Inclui anexo. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2199 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço móvel celular- SMC Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço telefônico público- STP |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2222 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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