Portaria n. 1.267, de 31 de agosto de 1993

Brasil. Ministério das Comunicações (MC)

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 1.267, de 31 de agosto de 1993
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	31-Aug-1993
metadata.legislacao.dc.date.issued:	10-Sep-1993
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Estabelece procedimentos que deverão ser seguidos nos casos de novos pedidos de autorização para executar Serviço Especial de Repetição de Televisão na faixa 806 - 890 MHz.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 10 de set. 1993, Seção 1, p. 13467.
metadata.legislacao.dc.description:	Revoga a Portaria n. 149, de 11 de maio de 1992. -- Revoga a Portaria n. 150, de 11 de maio de 1992. -- Revogada pela Portaria n. 9, de 19 de janeiro de 2012.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revoga:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2226 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2227
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1800
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Modulação em frequência- FM
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2217
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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