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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2208| metadata.legislacao.dc.title: | Resolução n. 66, de 28 de outubro de 2010 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria Executiva (SE) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 28-Oct-2010 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 17-Nov-2010 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Disciplina a aplicação de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, Funttel, e dá outras providências. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 17 de nov. 2010, Seção 1, p. 114. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga a Resolução n. 3, de 17 de agosto de 2001 -- Revoga a Resolução n. 7, de 14 de dezembro de 2001 -- Revoga a Resolução n. 11, de 27 de março de 2002 -- Revoga a Resolução n. 15, de 22 de maio de 2002 -- Revoga a Resolução n. 16, de 22 de maio de 2002 -- Revoga a Resolução n. 17, de 22 de maio de 2002 -- Revoga a Resolução n. 18, de 22 de maio de 2002 -- Revoga a Resolução n. 19, de 22 de maio de 2002 -- Artigo 3º revogado pela Resolução n. 92, de 08 de outubro de 2012 -- Artigo 6º revogado pela Resolução n. 92, de 08 de outubro de 2012. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado parcialmente |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2234 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2235 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2231 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2230 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2232 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2233 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2229 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2228 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadoparcialmentepor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2100 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2208 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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