Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2205
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 160, de 8 de abril de 2009
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)
metadata.legislacao.dc.date.created: 8-Apr-2009
metadata.legislacao.dc.date.issued: 13-Apr-2009
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Delega competência ao Coordenador Geral de Engenharia de Outorgas.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 13 de abr. 2009, Seção 2, p. 32.
metadata.legislacao.dc.description: Revogada pela Portaria n. 137, de 27 de junho de 2011.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2136
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Televisão
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2205
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2009_port_160_04_08.pdf194.29 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.