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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2163| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 33, de 29 de dezembro de 2004 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria Executiva (SE) Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 29-Dec-2004 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 31-Dec-2004 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Promove, em consonância ao estabelecido no inciso II do art. 62 da Lei no 10.707 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 41101 - Ministério das Comunicações, aprovadas na Lei no 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - Lei Orçamentária Anual (LOA). |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 31 de dez. 2004, Seção 1, p. 107. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Orçamento e finanças::Orçamento Categorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Inclusão digital |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2163 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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