1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria Executiva (SE)pt_BR
dc.contributor.otherSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T16:24:46Z-
dc.date.available2017-02-21T16:24:46Z-
dc.date.created2004-12-29-
dc.date.issued2004-12-31-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 31 de dez. 2004, Seção 1, p. 107.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2163-
dc.description.abstractPromove, em consonância ao estabelecido no inciso II do art. 62 da Lei no 10.707 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 41101 - Ministério das Comunicações, aprovadas na Lei no 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - Lei Orçamentária Anual (LOA).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Orçamento e finanças::Orçamentopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Inclusão digitalpt_BR
dc.titlePortaria n. 33, de 29 de dezembro de 2004pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero33pt_BR
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