Portaria n. 377, de 5 de setembro de 2006

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-20T19:52:41Z	-
dc.date.available	2017-02-20T19:52:41Z	-
dc.date.created	2006-09-05	-
dc.date.issued	2006-09-08	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 08 de set. 2006, Seção 2, p. 26.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2154	-
dc.description	Revogado pela Portaria n. 438, de 3 de outubro de 2006.
dc.description.abstract	Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.isversionof	Revogado
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Sanções administrativas::Multa	pt_BR
dc.title	Portaria n. 377, de 5 de setembro de 2006	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.atos.numero	377	pt_BR
dc.relation.revogadopor	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2124
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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