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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2132| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 475, de 12 de dezembro de 2008 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 12-Dec-2008 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 15-Dec-2008 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova o modelo de requerimento destinado a apresentação do projeto nas novas condições de operação das estações analógicas, por parte das entidades executantes dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 15 de dez. 2008, Seção 1, p. 155. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Inclui anexo. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Planos, programas e projetos de trabalho Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digital Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Plano Básico de Televisão Digital - PBTVD Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2132 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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