1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-16T16:49:26Z-
dc.date.available2017-02-16T16:49:26Z-
dc.date.created2008-12-12-
dc.date.issued2008-12-15-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 15 de dez. 2008, Seção 1, p. 155.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2132-
dc.descriptionInclui anexo.pt_BR
dc.description.abstractAprova o modelo de requerimento destinado a apresentação do projeto nas novas condições de operação das estações analógicas, por parte das entidades executantes dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Planos, programas e projetos de trabalhopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTVpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digitalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Plano Básico de Televisão Digital - PBTVDpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTVpt_BR
dc.titlePortaria n. 475, de 12 de dezembro de 2008pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero475pt_BR
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