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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2131
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 213, de 29 de março de 2007 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 29-Mar-2007 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 30-Mar-2007 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 30 de mar. 2007, Seção 2, p. 23. |
metadata.legislacao.dc.description: | Revoga a Portaria n. 438, de 3 de outubro de 2006 -- Revogada pela Portaria n. 137, de 27 de junho de 2011. |
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2124 |
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2136 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2131 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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