Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2131
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 213, de 29 de março de 2007
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)
metadata.legislacao.dc.date.created: 29-Mar-2007
metadata.legislacao.dc.date.issued: 30-Mar-2007
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 30 de mar. 2007, Seção 2, p. 23.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga a Portaria n. 438, de 3 de outubro de 2006 -- Revogada pela Portaria n. 137, de 27 de junho de 2011.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2124
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2136
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2131
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2007_port_213_03_29.pdf219.15 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.