1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-16T16:45:20Z
dc.date.available2017-02-16T16:45:20Z
dc.date.created2007-03-29
dc.date.issued2007-03-30
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 30 de mar. 2007, Seção 2, p. 23.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2131
dc.descriptionRevoga a Portaria n. 438, de 3 de outubro de 2006 -- Revogada pela Portaria n. 137, de 27 de junho de 2011.pt_BR
dc.description.abstractSubdelega competência ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogado
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorgapt_BR
dc.titlePortaria n. 213, de 29 de março de 2007pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2124
dc.atos.numero213pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2136
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