Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2128
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 110, de 31 de maio de 2011
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)
metadata.legislacao.dc.date.created: 31-May-2011
metadata.legislacao.dc.date.issued: 1-Jun-2011
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Delega competências ao Coordenador- Geral de Radiodifusão Comunitária.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 1° de jun. 2011, Seção 1, p. 49.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão comunitária- RadCom
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2128
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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