1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-15T18:49:44Z-
dc.date.available2017-02-15T18:49:44Z-
dc.date.created2011-05-31-
dc.date.issued2011-06-01-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 1° de jun. 2011, Seção 1, p. 49.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2128-
dc.description.abstractDelega competências ao Coordenador- Geral de Radiodifusão Comunitária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão comunitária- RadCompt_BR
dc.titlePortaria n. 110, de 31 de maio de 2011pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero110pt_BR
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