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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2121| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 336, de 11 de julho de 2003 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 11-Jul-2003 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 15-Jul-2003 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece procedimentos para o atendimento dos pedidos de vista de processos e documentos, bem como para a expedição de certidões e cópias. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 15 de jul. 2003, Seção 1, p. 25. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Inclui anexo. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Documentação e informação::Gestão de documentos |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2121 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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|---|---|---|---|---|
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