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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2104| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 1456, de 30 de julho de 2012 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 30-Jul-2012 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 31-Jul-2012 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Técnico previsto no Art. 5º da Portaria n. 354, de 11 de julho de 2012, para propor mecanismos e procedimentos de operacionalização do disposto no art. 4º da citada portaria. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 31 de jul. 2012, Seção 1, p. 36. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonora Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Fiscalização Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês::Atos de criação |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2104 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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